DPU e OIM lançam cartilhas com orientações jurídicas para migrantes

Brasília – Acesso à informação adequada sobre direitos e procedimentos para regularização migratória no Brasil. Em cinco cartilhas, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) abordam de forma simples e didática orientações jurídicas para migrantes que chegam ao país. Os documentos serão lançados na terça-feira (26).

São cinco publicações, fruto da parceria do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da DPU (GTMAR) e da consultoria de Tatiana Waldman, da OIM. As orientações abordam os temas:

• Regularização migratória;
• Solicitação de vistos;
• Naturalização;
• Proteção de crianças e adolescentes em situação de migração e;
• Um informe defensorial sobre a assistência jurídica prestada pela DPU à população indígena venezuelana da etnia Warao no Brasil.

O coordenador do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da DPU, Mateus Nascimento, destaca que tanto as pessoas migrantes como as organizações da sociedade civil e as instituições públicas têm muitas dúvidas sobre os direitos dos migrantes e como eles podem solicitar regularização migratória, obter a naturalização, entre outros.

“A publicação dessas cartilhas vai ao encontro do papel da DPU de educação em direitos. Esse lançamento é fruto do esforço dos defensores de fornecer aos migrantes essas informações sobre como ter os direitos respeitados no Brasil, de acordo com a nossa Constituição, a lei de migração, a lei do refúgio, as normas internacionais de Direitos Humanos e as demais jurisprudências", aponta Nascimento.

Waldman afirma que as cartilhas têm como proposta reunir informações importantes sobre esses temas e compartilhá-las de maneira acessível, a partir de perguntas e respostas baseadas nas dúvidas que aparecem de forma frequente no atendimento cotidiano realizado pela DPU. “Seu formato é flexível e permite o uso do conteúdo em conjunto ou separadamente pela DPU, por entidades da sociedade civil e pela população migrante”, declara a consultora.

Programação

A abertura do evento será às 16h, com participação do defensor público geral-federal, Daniel Macedo; do subdefensor público-geral federal, Fernando Mauro Júnior; do secretário de articulação institucional da DPU, Gabriel Saad; do coordenador do Grupo de Trabalho Migrações Apatridia e Refúgio (GTMAR), Matheus Nascimento; e da representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Natália Maciel.. Em seguida, o defensor público federal e membro do GTMAR João Chaves e a consultora Tatiana Waldman irão apresentar os conteúdos das publicações.

Serviço:
Lançamento de Cartilhas de Orientação Jurídica para Migrantes
Local: Auditório da sede da DPU em Brasília (Setor bancário Norte, quadra I, edifício Palácio da Agricultura, Bloco F, 4º andar)
Horário: 16h
Como assistir: transmissão on-line no canal da DPU no Youtube.