Mudanças em MP do auxílio-alimentação trazem ameaças aos bares e restaurantes; Abrasel trabalha junto a Deputados para barrar alterações

Associação de Bares e Restaurantes da Região de Campinas prepara carta pedindo apoio dos Deputados Federais

Campinas, 26 de julho de 2022 - Após uma ampla discussão com os setores envolvidos no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o governo federal baixou uma medida provisória que trazia avanços no sistema do auxílio-alimentação, usados por milhões de brasileiros. Entre as melhorias estava a proibição do chamado “rebate”, o desconto sobre o valor de face dos vales-refeição e alimentação, promovidos pelas administradoras dos cartões de benefício, além de outras práticas que lesavam milhares de trabalhadores, bares e restaurantes.

 

No entanto, sem discussão com a sociedade ou com os demais envolvidos no Programa, o deputado e relator da MP, Paulinho da Força (Solidariedade), inseriu novidades no texto que trazem graves ameaças à sobrevivência de bares e restaurantes por todo o Brasil e que irão promover uma nova onda de desemprego no país, além de colocar milhões de trabalhadores sob o risco de fome. A mudança proposta permitiria o pagamento do auxílio em dinheiro, o que tornaria impossível o controle do uso do benefício para a finalidade que foi criado: garantir a alimentação de qualidade aos trabalhadores.

 

Caso essa mudança passe a valer, o trabalhador poderia usar o dinheiro destinado à sua alimentação para quitar dívidas com bancos, contas em atraso, além de outras finalidades. “Fica muito evidente quem ganha com isso: os bancos, que passam a receber o dinheiro que deveria ser utilizado em benefício dos trabalhadores. Mais evidente ainda é quem perde: o próprio trabalhador, que fica sob ameaça de fome, uma vez que deixará de se alimentar para suprir outros gastos, além dos bares e restaurantes, cujo faturamento com o auxílio-alimentação representa, em média, 20% do total, chegando a 80% em alguns casos”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

 

De acordo com a Abrasel, caso passem a valer, as mudanças no texto provocarão uma catástrofe em ondas. O setor de alimentação fora do lar tem, no mais recente levantamento feito pela organização, 29% de suas empresas operando com prejuízo e outras 36% estão apenas no equilíbrio.

 

“Hoje, 65% dos negócios correm sério risco de fecharem as portas diante do enorme endividamento em função da pandemia, agravado com o descontrole da inflação. Duas em cada três empresas do setor estão com impostos, empréstimos, aluguéis, fornecedores e, até mesmo, salários e encargos trabalhistas em atraso. Com isso, o setor que mais gera empregos diretos no Brasil, seis milhões, terá que demitir em massa. E não menos importante: isso agrava a já dificílima situação do próprio trabalhador, que, mesmo que consiga manter seu emprego, terá seu acesso a alimentação comprometido, num cenário em que mais de 33 milhões de brasileiros já vivem em situação de fome”, critica Matheus Mason, presidente da Abrasel Regional Campinas, que tem em sua área de atuação cerca de 50 municípios.

 

Para tentar conter o avanço das mudanças propostas, a Abrasel Regional de Campinas vai enviar uma carta pedindo aos Deputados Federais que barrem as mudanças sugeridas, além de fazer corpo-a-corpo com representante das regiões em que atua. “Já estamos falando com os deputados para repara estas mudanças que afetam todo o setor”, completa o presidente da Abrasel Regional Campinas.