Pesquisa do GEMAA mostra que inclusão de indígenas nas universidades públicas precisa ser potencializada
Os pesquisadores defendem também a implementação de políticas que garantam não apenas a inclusão, mas principalmente a manutenção dessa população nas universidades
Estudo do GEMAA (Grupo de Estudos
Multidisciplinares da Ação Afirmativa), núcleo de pesquisas ligado ao
IESP-UERJ, mostra que em 2019 apenas 53 das 106 universidades públicas
brasileiras, distribuídas por 18 estados, tinham ações afirmativas formuladas
especificamente para a população indígena. A pesquisa foi baseada na análise
dos manuais de candidatos, dos editais e suas retificações, dos termos de
adesão ao SISU e, adicionalmente, na apreciação de documentos judiciais e
matérias jornalísticas.
A primeira política de ação afirmativa
voltada exclusivamente para o ingresso de indígenas em cursos regulares de
graduação foi criada no Paraná com a Lei estadual 13.134, em 2001, que
assegurava apenas três vagas em cada uma das universidades do estado para esse
grupo.
Mais de dez anos depois, em 2012, entrou
em vigor a Lei 12.711, quando a existência de cotas indígenas se tornou
obrigatória em todas as faculdades federais. Em paralelo, existia a situação
dos pretos e pardos, que também tinham suas políticas públicas nas
universidades. Com a nova lei, a situação se tornou mais favorável às
“minorias”. A reserva de vagas se tornou diretamente proporcional ao número
populacional dos três grupos – pretos, pardos e indígenas –, porém, mesmo com a
extensão, ela faz parte de somente 50% das vagas. Mesmo com as cotas
disponíveis, existe muita separação, pois elas podem ser preenchidas
integralmente por pretos e pardos, excluindo os estudantes indígenas.
Estudos afirmam que, desconsiderando as
reservas advindas da Lei 12.711, as faculdades federais disponibilizam apenas
2,2% de suas vagas ao grupo dos PPIs (Pretos, Pardos e Indígenas), enquanto nas
estaduais esse índice chega a 5,7%. Em números, são 7.988 vagas designadas ao
grupo indígena, distribuídas em 53 universidades.
A tabela a seguir apresenta o dado IIR
(Índice de Inclusão Racial), que julga a eficácia inclusiva das políticas de
ação afirmativa para indígenas nas universidades analisadas. O cálculo é
baseado na proporção de vagas exclusivas para indígenas dividida pela proporção
total desse grupo da população em cada um dos estados contemplados com o
estudo.
Divulgação GEMAA |
Esses dados se mostram positivos e
animadores, porém existe um questionamento. Será que esse público está, de
fato, acessando tais políticas? As universidades e o Ministério da Educação não
disponibilizam informações que comprovem que tais iniciativas estão sendo
direcionadas corretamente ao público determinado. Não existem registros
públicos das matrículas efetivas, portanto não há uma forma de comprovar a
eficiência do programa.
Outro ponto importante é entender que,
para considerar o processo de inclusão completo, não basta reservar vagas
exclusivas aos PPIs, também é preciso mais investimentos para que os alunos
permanecem nos cursos. “Para que as ações afirmativas continuem funcionando
após os processos seletivos e vestibulares, é necessária a implementação de
investimentos financeiros na permanência dos estudantes na universidade. A
preparação de um material didático e capacitação pessoal para lidar com as
diversidades presentes num curso de graduação são assuntos que devem ser
discutidos e gerar ações por parte das instituições de ensino superior”,
explica Jefferson Belarmino, sociólogo e vice-coordenador do GEMAA, que
responde pela pesquisa.
É fato que as faculdades regidas pela
Lei 12.711, na maioria das vezes, não colocam em prática as medidas específicas
para beneficiar essa população. Isso é avaliado principalmente pelo processo de
seleção, no qual todos os vestibulandos são avaliados com base em conhecimentos
eurocêntricos, que são vistos como universais.
“Ao que tudo indica, políticas localizadas,
com medidas específicas para inclusão e manutenção dessa população nas
universidades, podem apresentar maior efetividade. Isso é especialmente
relevante para o caso em questão, pois processos migratórios não costumam ser
vantajosos para os indígenas, que têm o direito à terra como uma de suas
principais bandeiras políticas”, reforça Belarmino.
Mesmo com todos os avanços dos últimos
anos, o estudo mostra que ainda é necessária a discussão das políticas públicas
que regem o programa de reserva exclusiva de vagas. Dentro desse contexto, o
GEMAA reforça a necessidade de maior acesso a informações que garantam que os
grupos menos favorecidos estão, efetivamente, se matriculando nas faculdades,
realizando e terminando seus cursos.
O estudo completo pode ser acessado em: https://bit.ly/Estudo_GEMAA_AAINDIGENAS
Resumo do estudo:
- a) Em 2019, havia 53
universidades públicas com ações afirmativas desenhadas exclusivamente
para a população indígena, distribuídas por 18 estados brasileiros;
- b) 26 universidades públicas
(de um total de 106) possuíam processos seletivos exclusivos para
indígenas;
- c) 44 universidades federais
(de um total de 67) destinavam cotas para indígenas apenas com base na Lei
12.711, de 2012; e
- d) no geral, nas 53 universidades investigadas, a proporção de vagas formalmente reservadas para indígenas supera a proporção da população de indígenas nos estados, o que acontece, em grande medida, porque essa população é bastante reduzida, ficando abaixo de 1% na maioria dos casos.
Nenhum comentário