A importância do setor jurídico para as startups

Por Rodrigo Salerno e Fabiana Zani

O termo startup ganhou popularidade na última década devido ao crescimento de iniciativas de tecnologia. Apesar de inovador, esse tipo de empreendimento não difere juridicamente de empresas comuns. Portanto, muitos desafios são os mesmos. Mas há ainda dificuldades adicionais.

A principal diferença entre uma empresa comum e uma startup está em seu formato de negócio. Enquanto empresas comuns têm como característica um processo lento e contínuo de atuação no mercado, a proposta das startups é entrar na área de maneira agressiva e apresentando soluções inovadoras para os problemas atuais da sociedade.

O objetivo das startups é crescer vertiginosamente e com parcerias, incluindo diversos tipos de investidores. Isso torna as relações comerciais, mesmo de empresas pequenas, muito mais complexas.

Deste modo, é preciso ter claro e formalizado os papéis de cada agente do negócio. Afinal, todos sonham em ter a chamada startup unicórnio, como as brasileiras Quinto Andar, C6 Bank, Descomplica, Alice, Fintech e Petlove; porém, de acordo com a ABStartups (Associação Brasileira de Startups), cerca de 70% dessas iniciativas fecham antes de completar 20 meses de funcionamento e 50% não apresentam resultados.

Entre os motivos que levam essas startups a morrerem está o desalinhamento entre sócios e investidores. Soma-se a isso, problemas jurídicos, momento errado para pivotar e mudar a direção do negócio, ausência de plano, falta de funcionários capacitados, entre muitos outros.

Especialistas no mercado ressaltam que mais do que ter uma boa ideia é preciso estar aberto a novas ideias. Mas como advogados, observamos o quão importante é iniciar um negócio tendo um apoio jurídico.

Além de resguardar a empresa no que diz respeito a legislações trabalhista, empresarial, cível e até mesmo ambiental, essa preocupação permite que os investidores vejam com maior confiança a empresa.

Outros assuntos do setor jurídico são: constituição societária, gestão de atribuições dos sócios, regime tributário que a empresa melhor se encaixa, propriedade intelectual, elaboração de contratos e documentos e adequação a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Todos temas muito pertinentes às empresas de tecnologia.

Pode parecer detalhes demais. Entretanto, são passos importantes para quem deseja ingressar no mercado da inovação. Aliás, cabe ressaltar que Piracicaba é uma cidade de destaque nacional nesta área. O que significa competitividade.

Entre 2020 e 2021, o Radar Agtech, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), contabilizou 1.574 agtechs brasileiras. Entre essas startups do agronegócio 345 das melhores ranqueadas estavam localizadas no estado de São Paulo; e 60 em Piracicaba. Responsáveis por essa marca são as universidades locais, em especial a Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), além de organizações relacionadas ao setor sucroalcooleiro da região.

Em 2012 foi inaugurado o Parque Tecnológico Piracicaba Engenheiro Agrônomo Emílio Bruno Germek, sob a gestão do Apla (Arranjo Produtivo Local do Álcool). Entre suas iniciativas mais recentes estão o uso de inteligência artificial no combate de pragas e a adoção de implementos que reduzem o custo de cultivos. Ações evidenciam que há empresas na região dispostas a acreditar em projetos de startups que solucionem seus desafios. Basta, portanto, ser inovador, atento às necessidades do mercado e, principalmente, oferecer confiabilidade aos investidores e parceiros.

 

*Rodrigo Salerno é sócio do escritório SAZ Advogados e atua nas áreas de Direito Privado e Arbitragem. É graduado em Direito pelas Universidade de Araraquara; LLM em Direito Empresarial e especialista em Direito da Construção e Infraestrutura, pela CEU/IICS. Também possui especialização em Direito Contratual e MBA em Administração Legal, ambos pela EPD (Escola Paulista de Direito); além de Certificado em Direito Civil Contemporâneo, pela Universidade de Coimbra; e Extensão em Relações de Trabalho e Planejamento Tributário, pela FVG/SP (Fundação Getúlio Vargas).

*Fabiana Zani é sócia do escritório SAZ Advogados e atua nas áreas do Direito do Trabalho, Contratual, Compliance e LGPD, com experiência no Gerenciamento de Riscos Jurídicos e em Governança Corporativa. É graduada em Direito pela UNIFMU (Faculdades Metropolitanas Unidas). Também possui Especialização Lato Sensu em Direito Penal, Processual Penal e Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos, pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Curso de Prática e Negociação Contratual, certificado pelo IICS (Instituto Internacional de Ciências Sociais); MBA e o curso de Direito para Startups, ambos pela FGV/SP (Fundação Getúlio Vargas); Compliance, pelo Insper Educação Executiva e Aspectos Práticos da LGPD, pelo Instituto New Law.