Advogado Gladimir Poletto comenta conquista de decisão inédita no TJPR que garante reembolso do seguro-garantia mais rápido para seguradoras
A decisão beneficiará todo o mercado de seguro-garantia, numa interpretação extensiva, amplia a capacidade de assunção de risco das seguradoras, permitindo que emitam mais apólices
Advogado Gladimir Poletto
(Divulgação)
Em
decisão inédita no mercado de seguros, o Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná determinou que o reembolso pela cobertura de seguro-garantia seja feito
de forma mais rápida para as seguradoras.
De
acordo com a decisão, o tomador, que contratou o seguro em benefício de um
terceiro, deve apresentar garantias líquidas no valor total da apólice antes de
a seguradora ter que arcar com a indenização.
Para
Gladimir Poletto, sócio do Poletto & Possamai Sociedade de Advogados, a
decisão muda o cenário atual do mercado de seguros. De acordo com ele, as
seguradoras, em geral, são comunicadas do sinistro, pagam a indenização e só
depois tem o reembolso, o que - se judicializado - pode demorar anos.
“Agora,
com a decisão do TJPR, o reembolso será mais rápido" destacou Poletto. Ele
afirma ainda que a decisão beneficiará todo o mercado de seguro-garantia:
"numa interpretação extensiva, amplia a capacidade de assunção de risco
das seguradoras, permitindo que emitam mais apólices” complementou.
É
comum a utilização do seguro-garantia em obras de infraestrutura e nos
contratos com o poder público; trata-se de uma obrigação da empresa que executa
o trabalho. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) aponta que,
até junho desse ano, as seguradoras haviam recebido R$ 1,3 bilhão em prêmios de
seguros contratados por empresas que precisaram apresentar garantia ao poder
público (União, Estados e Municípios). Esse valor está 8,9% acima do registrado
no mesmo período de 2021.
Fonte: Assessoria de Imprensa com informações de
reportagem do Jornal O Valor
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