Brasil tem mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres até julho de 2022
Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos
Humanos abrangem atos de violência física, sexual, psicológica, moral e
patrimonial; saiba diferenciá-los
Psicóloga adverte que o afastamento da
mulher do círculo familiar e de amigos por incentivo do agressor é um dos
sintomas de que a vítima sofre violência doméstica (Foto: Banco de
Imagens/Internet)
Neste Agosto Lilás, mês de conscientização contra todos
os tipos de violência doméstica sofridas por mulheres, o Ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) disponibiliza informações sobre
as cinco formas em que essas violações podem acontecer - seja a violência
física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial - e como os cidadãos podem
denunciar junto à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH). No primeiro
semestre de 2022, a central de atendimento registrou 31.398 denúncias e 169.676
violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
O número de casos de violações aos
direitos humanos de mulheres, acima apresentados, são maiores do as denúncias
recebidas, pois uma única denúncia pode conter mais de uma violação de direitos
humanos. Os dados referem-se à violência doméstica ou familiar contra mulheres
brasileiras até a primeira semana de julho de 2022, como ilustra o gráfico
abaixo.
Para a ministra da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, reforçar a importância da disseminação
dos canais de denúncia para todos os atos de violência contra a mulher é sempre
uma oportunidade para enfrentar a subnotificação existente no país em casos de
medo e dificuldade da mulher sair dos ciclos de violência.
“Queremos que, cada vez mais, a
informação chegue lá na ponta, até as mulheres que ainda não conhecem os nossos
canais de denúncia. Sabemos que cerca de 70% das mulheres vítimas de
feminicídio no Brasil nunca passaram pela rede de proteção. Por isso,
reiteramos que o nosso Ligue 180 funciona 24h por dia, inclusive por WhatsApp”,
enfatiza a gestora.
Ciclo de violências
A psicóloga e doutora em sociologia
Laura Frade indica que um dos primeiros sinais de que uma mulher está
vivenciando um ciclo de violências é o afastamento dela do círculo familiar e
de amigos. “Devemos ficar atentos quando um homem procura afastar a mulher da
sua rede de proteção”, alertou. “Nesses casos, é comum observarmos que a mulher
está frequentando menos as reuniões sociais, atendendo menos as ligações e
demonstrando mais silêncio e tristeza”, apontou.
Na perspectiva do enfrentamento ao ciclo
de violências, a psicóloga alerta que, por existirem diversos tipos de
violência, as mulheres sentem-se ameaçadas pelo agressor mas acabam por não
fazer a denúncia enquanto está em nível de violência psicológica, até que a
primeira agressão física aconteça.
“Decidir por denunciar o agressor pode
ser muito mais complexo para uma mulher do que os outros possam imaginar. Isso
porque as mulheres tendem a colocar os interesses da família antes de si
mesmas”, definiu. “A mulher até se inclui na situação, mas ela nunca é a
prioridade. E - quase sempre - carrega a expectativa de que aquilo é passageiro
e que ela poderá reverter a situação sem precisar denunciar”, observou. “O
problema nisso é que muitas dessas mulheres não conseguem sair do ciclo de
violência a tempo e, infelizmente, acabam sendo mortas pelos respectivos
agressores”, ressaltou.
A psicóloga chama a atenção da população
sobre a importância de denunciar atos de violência contra a mulher, mesmo
quando observados por terceiros. “Hoje é possível fazer denúncias anônimas e
isso deve servir de incentivo para que, cada vez mais, a população se
conscientize e ultrapasse o pensamento antigo de que “em briga de marido e
mulher, não se mete a colher”, frisou.
Nas palavras da psicóloga, a sociedade
brasileira precisa compreender que uma mulher em situação de violência
doméstica corre risco de morte. “É fundamental que tenhamos consciência de que
é preciso mudar a mentalidade e agir. Somos parte integrante nesse processo de
mudança de cultura. Quanto mais nos posicionarmos, chegaremos mais perto de ser
uma nação em que todos são respeitados”, orientou Frade.
Lei Maria da Penha completa 16 anos e muda realidades
de mulheres em situação de violência no país
Violência doméstica
Violência física é qualquer ação que ofenda a
integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar
objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir.
Já as violações
sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a
fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força,
ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigar a
fazer sexo com outras pessoas; forçar a ver imagens pornográficas; induzir ou
obrigar o aborto, o matrimônio ou a prostituição.
No que se refere à violência psicológica,
conforme a Lei nº 13.772/18, é “qualquer conduta que cause dano emocional e
diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que
vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões,
mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento,
vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua
intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou
qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à
autodeterminação”.
As violações psicológicas incluem
xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação;
controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou
seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que
trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca.
No âmbito patrimonial, a violência
consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela
mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem
pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, constam destruir material
profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto,
obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalhe fora;
queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.
Quanto à violência moral, esta é
caracterizada por qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com
mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os
exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar
coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.
Canais de denúncias
Sob a gestão do Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ligue 180 é um canal de atendimento
exclusivo para mulheres, em todo o país. Além de receber denúncias de
violência, como a familiar ou política, o serviço compartilha informações sobre
a rede de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência e orienta
sobre direitos e legislação vigente.
O Ligue 180 pode ser acionado por meio
de ligação, site
da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo
Direitos Humanos Brasil, Telegram (digitar na busca
“Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está
disponível 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
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