Segundo acidente com GNV no Rio em pouco mais de uma semana alerta para o perigo da frota irregular
GNV é seguro, mas carros precisam passar por
inspeção veicular obrigatória e menos de 30% da frota está com a documentação
regular
Em pouco mais de uma semana, segundo acidente
com GNV irregular no Rio
fenive
Na manhã dessa sexta (05), um veículo
Fiorino teve o seu cilindro estourado enquanto abastecia, na zona oeste do Rio
de Janeiro. Há pouco mais de uma semana o assunto do GNV era notícia nacional
devido a outra explosão, também no Rio de Janeiro, e nesta ocasião com vítima
fatal. As duas situações possuem algo em comum: o cilindro de GNV irregular.
O Brasil tem hoje cerca de 50 milhões de
veículos/automóveis em circulação[1]. Destes, quase 2,6 milhões são movidos a
gás natural veicular (GNV), de acordo com os dados de junho da Secretaria
Nacional de Trânsito (Senatran). A parcela de veículos convertidos para GNV é
pequena diante da frota total, apenas 5%. No entanto, o que preocupa os
especialistas em segurança veicular é o fato de que a maior parte desses carros
(72%) está circulando irregularmente, sem a documentação em dia.
Um levantamento feito pela Federação
Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), com base nos números da Senatran,
mostrou que, até junho de 2022, a frota registrada de carros com GNV o Brasil
era de 2.643.755. Por outro lado, apenas 28% possuem o Certificado de Segurança
Veicular (CSV) atualizado – documento exigido pela legislação para que os
veículos movidos a GNV possam ter o seu licenciamento anual. Ou seja, apenas os
739.537 veículos movidos a GNV que passaram pela inspeção periódica poderiam
estar em circulação, se a legislação estivesse sendo respeitada no país.
Além disso, pesquisas feitas através do
aplicativo GNV Legal, que usa como base o banco de dados dos organismos de
inspeção veicular do Brasil, mostrou que de 39.954 veículos analisados em 2022
durante abastecimentos em postos de combustível, menos da metade (41,18%)
estava com a inspeção veicular em dia. Os demais, 41,01% estavam com a inspeção
vencida e 17,80% sequer tinham passado por inspeção veicular.
O diretor executivo da FENIVE, Daniel
Bassoli, destaca que é esse tipo de cenário de irregularidades, somada à
completa falta de fiscalização por parte das autoridades, que acaba colocando a
população em risco e colocando o sistema em xeque quando ocorrem episódios como
o que resultou na morte do senhor Mário Magalhães da Penha, 67 anos, no final
do mês de julho, em um posto de combustíveis na cidade do Rio de Janeiro.
O cilindro de GNV do carro de Magalhães
estourou, atingindo-o e deixando feridas outras pessoas no local. Horas depois
do episódio, ele morreu em um hospital carioca.
Durante o levantamento preliminar do
acidente ocorrido no Rio, especialistas em inspeção veicular que foram até o
local verificaram que o cilindro instalado no veículo não era o mesmo que havia
sido inspecionado em 2021.
As análises preliminares apontaram que o
cilindro que estourou teria sido retirado de um veículo que havia sido roubado
em 2016. “O interior do cilindro mostrava sinais de ter passado por incêndio,
foi repintado, adulterado e instalado no veículo. Mas não é possível afirmar se
o proprietário do veículo sabia disto. É preciso aguardar o resultado final da
perícia para outras conclusões”, comenta o diretor.
Infelizmente situação similar aconteceu
hoje (05), em um posto de combustíveis no Rio de Janeiro. Nesse caso, um
veículo Fiorino teve o seu cilindro estourado. O veículo estava irregular, pois
nunca passou por inspeção e o cilindro não tinha condições de uso devido ao
estado precário de conservação. Felizmente não houve vítimas.
A cidade do Rio de Janeiro conta com uma
lei municipal que prevê verificação do selo GNV para que o veículo seja
abastecido (Lei 7.024/2021). Tudo indica que esta legislação não foi cumprida
pelos estabelecimentos onde ocorreram os sinistros, apesar de estar em vigor.
Bassoli ressalta que o sistema GNV é
seguro, porém existem procedimentos que são obrigatórios tanto na instalação
quanto na manutenção. A inspeção veicular periódica é uma das exigências legais
para que o carro que passou pela conversão possa circular regularmente.
AUTORIZAÇÃO
Em geral, o GNV é instalado nos veículos
através de um processo simples de modificação veicular: o cidadão solicita
autorização prévia ao Detran, realiza a instalação do kit em oficina homologada
pelo Inmetro, para então realizar a inspeção veicular em empresas acreditadas
pelo Inmetro e licenciadas pela Senatran (ITL – Instituição Técnica
Licenciada).
Após a aprovação na inspeção, o veículo
recebe o certificado de segurança veicular (CSV) e o selo GNV, para então ser
regularizado no Detran, que inclui o combustível no documento. Todos os anos os
veículos com GNV devem passar por inspeção periódica para verificação do
sistema GNV e demais sistemas de segurança do veículo. Quando aprovado, o
proprietário do veículo recebe um novo selo GNV, de porte obrigatório. A cada
cinco anos o cilindro deve passar por um processo de requalificação para
avaliação das suas características mecânicas.
CRITÉRIOS DE SEGURANÇA
Com a conversão para GNV, o veículo
passa por um processo de alteração de suas características de fábrica, daí a
necessidade de um novo CRV. Bassoli alerta que, para que esse processo de
conversão para gás natural veicular ocorra de forma adequada, o proprietário do
veículo precisa estar atento a três questões: produtos certificados pelo INMETRO;
oficinas registradas para a conversão e a verificação de segurança do veículo
em um organismo de inspeção veicular acreditado pelo Instituto de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (INMETRO). “O selo GNV é uma forma de evitar a
utilização de produtos sucateados, a execução do serviço por pessoas não
habilitadas e ainda proporciona a rastreabilidade e a segurança ao dono do
veículo”, explica.
PADRONIZAÇÃO
Para solucionar o problema da frota
irregular e evitar que a fiscalização no momento do abastecimento do GNV fique
sob a responsabilidade de pessoas não habilitadas, a FENIVE apresentou tem
apresentado desde 2019 ao INMETRO a proposta de desenvolvimento de um software
através de um termo de cooperação técnica, que faz a vinculação do cilindro de
GNV ao veículo. O objetivo do sistema é gerar um banco de dados unificado, para
que qualquer carro que esteja fora dos padrões de conformidade exigidos pela
legislação ficasse impedido de abastecer com o gás natural veicular,
restringindo sua circulação.
Bassoli explica que a FENIVE
reapresentou a plataforma ao INMETRO durante um encontro em Brasília, no mês de
outubro de 2021. “A Federação inclusive se propôs a fazer a doação do sistema,
sem custo algum para o INMETRO, pois o objetivo é promover a segurança no
trânsito, facilitando o rastreamento desses veículos e impedindo a instalação e
o abastecimento de carros que estejam equipados com cilindros comprometidos e
que já deveriam ter sido descartados”, esclarece.
Além disso, outra forma de garantir a
segurança e evitar as instalações irregulares são as leis estaduais e
municipais. Em alguns estados do país existem leis que só permitem que os
postos de combustível façam o abastecimento dos veículos depois de que o
motorista apresentar o selo GNV, que é o documento que atesta que o veículo
passou por inspeção e está em condições de trafegar em segurança. É o caso de
estados como o Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito
Santo e Goiás, já contam com legislações específicas que exigem que o motorista
comprove o Selo GNV para abastecer o veículo.
O Rio de Janeiro é o estado com o maior
número de veículos com GNV, provavelmente pela cultura criada, com grande rede
de abastecimento de combustível e desconto no IPVA. São mais de 1,6 milhão de
veículos registrados com o combustível gasoso.
GNV é combustível limpo, que pode
representar até 40% de economia de dinheiro em relação aos combustíveis
líquidos, dependendo do motor, uso e preço dos combustíveis. Os sistemas
modernos proporcionam bom desempenho do motor, com economia e segurança. “O
sistema de GNV é seguro. Os componentes são certificados pelo INMETRO e passam
por rigorosos testes de confiabilidade. Cilindros de GNV, por exemplo, podem
ser alvejados por projéteis de fuzil, sem estourar, e suportam pressões muito
maiores que aquelas do abastecimento”, afirma Bassoli.
Não há estatísticas oficiais de
sinistros envolvendo veículos com GNV instalado, mas só no Rio de Janeiro
ocorreram pelo menos dez acidentes entre 2016 e 2019. Houve outros acidentes em
Maceió e Fortaleza, em 2020. Os acidentes ocorreram com veículos irregulares,
com cilindros sem condições de uso.
OBJETIVO DO SELO GNV
- Comprovar que o sistema GNV foi
instalado dentro das normas e regulamentos, é seguro e, ainda, que o
veículo se encontra em condições de segurança.
- Comprovar que os componentes do
sistema são certificados pelo INMETRO e que a oficina instaladora é
registrada no INMETRO.
- Evitar o uso de cilindros com
testes vencidos (mais de 5 anos) ou o reaproveitamento de cilindros
sucateados em instalações clandestinas.
- Evitar a instalação clandestina e ou a manipulação de sistemas GNV por pessoas não habilitadas.
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