Governo do Estado assina termo de cooperação com o Instituto Combustível Legal para incrementar Força-Tarefa

Secretaria da Justiça e Cidadania e o Procon se unem ao ICL para ação conjunta nas operações do Combustível Limpo

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Procon, assinou hoje, 27/09,  com o Instituto Combustível Legal (ICL), Acordo de Cooperação para incrementar, ainda mais, as ações da Força-Tarefa “Combustível Limpo”.

O acordo permitirá, em caso de comprovação de adulteração de combustível que, além do lacre da bomba e da interdição do estabelecimento, o ICL faça, de forma gratuita ao Governo, a coleta, na hora da fiscalização, do combustível adulterado nos tanques. 

Além disso, o ICL também fará o reprocessamento desse combustível recolhido, que poderá ser destinado aos diversos órgãos do Estado, como por exemplo, as Polícias Civil e Militar, conforme prevê a legislação estadual vigente (lei estadual nº 12.675/2007).

Para o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, a parceria vai ajudar bastante as ações da Força Tarefa Combustível Limpo. “A assinatura do acordo possibilita mais uma importante ferramenta no combate travado pelo Governo do Estado ao crime organizado no segmento dos combustíveis. Sem dúvida trará resultados ainda mais positivos para o mercado, para a sociedade e para o meio ambiente”. 

Desde a sua criação, em outubro de 2021, a Operação Combustível Limpo fez 28 operações. As equipes do Ipem-SP fiscalizaram 129 postos nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Campinas, Guarujá, Jundiaí, Santos, Osasco, Praia Grande, Registro, Santo André, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Taboão da Serra. Destes, 66 estabelecimentos apresentaram irregularidades e foram autuados pelos fiscais do instituto.