ABIMAQ tem inscrições abertas para curso de Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias
Destinados para profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados, a ABIMAQ (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) realiza nos dias 17 e 18 de outubro, o curso Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática.
As aulas, ministradas
de forma remota pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, tem como
principal objetivo ensinar os alunos a identificarem a rotina da classificação
fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre
outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.
A grade programática
abordará os seguintes tópicos:
O impacto da
Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior:
- Licença de Importação
– LI;
- Tributos Devidos nos
processos de Importações;
- “Ex” Tarifário;
Emissão de NFs no
mercado local;
Multa por erro de
classificação.
Histórico:
A Nomenclatura do
Conselho de Cooperação Aduaneira – NCCA;
A Classificação
Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI;
O Sistema Harmonizado
de Designação e Codificação de Mercadorias, Estrutura e Metodologia;
Alterações para 2022.
A Nomenclatura Comum do
Mercosul – NCM:
- Aplicações;
- TEC / TIPI.
A Nomenclatura da
Associação Latino-Americana de Integração – NALADI:
- Aplicações
Classificando
mercadorias:
- Regras de
Interpretação;
- Notas de Seção;
- Notas de Capítulo;
- Notas Explicativas do
Sistema Harmonizado;
- Pareceres de
classificação da Organização Mundial das Alfândegas – OMA.
Consulta sobre
Classificação Fiscal:
- Quem deve efetivar a
consulta;
- Requisitos para a
formulação da consulta;
- Efeitos;
- Recurso.
Questões práticas:
- Apresentação de casos
reais sobre a classificação fiscal de mercadorias;
- Temas polêmicos e
controvérsias.
Serviço - Capacitação
em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação
Prática
Data: 17 e 18 de outubro
(segunda e terça-feira)
Horário: 08h30 às 12h30
Carga horária: 8h
Local: online, via
plataforma zoom
Valor: R$ 370,00 (associados
ABIMAQ); R$ 500,00 (não associados). Valores incluem material de apoio e
certificação digital
Mais informações: (11) 5582-6321/5703 ou https://abimaq.org.br/cursos/207/capacitacao-em-classificacao-fiscal-de-mercadorias-interpretacao-da-teoria-e-aplicacao-pratica
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