Mulheres com câncer de mama têm direitos assegurados pela justiça; saiba quais:
Os direitos das mulheres antes e depois do câncer de mama ganham ainda mais destaque nesta época de Outubro Rosa. O Dr.Marcello Válio, reunio pontos importantes para ressaltar a importância dos direitos das mulheres que precisam de apoio e quais os seus diretitos.
Cirurgia de reconstrução, isenção do
imposto de renda e saque do FGTS estão previstos por lei. O câncer de mama é
uma das principais doenças que causam problemas de saúde pública no Brasil.
Entretanto, apesar da gravidade, o assunto raramente recebe a atenção que
demanda.
Marcelo Válio,
especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito
público pela EPD/SP e mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em
filosofia do direito pela UBA (Argentina) esclarece que os pacientes portadores
da doença possuem direitos que podem facilitar o tratamento.
"Pessoas que sofrem com esse tipo
de câncer possuem uma série de direitos que podem ajudar nos tratamentos. Elas
podem, por exemplo, sacar o FGTS e fazer o pedido do auxílio doença",
ressalta.
Mulheres que sofrem com a doença também
costumam realizar a retirada das mamas como tratamento, e chegam a esperar até
cinco anos para realizarem a cirurgia de reparação. Entretanto, a Lei 9.797
prevê a obrigatoriedade da operação reparadora a essas pessoas.A paciente com câncer
também pode iniciar o tratamento pelo SUS no período de até 60 dias a partir do
diagnóstico da doença.
"Caso a pessoa tenha esse direito
negado, ela pode entrar com uma ação judicial para dar início ao processo de
recuperação gratuitamente", explica.
A isenção do imposto de renda também
está prevista a quem possui câncer de mama. Ela se sobre os rendimentos da
aposentadoria, reforma ou pensão, mesmo quando a doença se manifesta após a
pessoa entrar em inatividade.
Vale lembrar, também,
que a Lei 13.767 assegura a ausência da pessoa doente por até três dias sem
desconto na folha de pagamento.
Sobre o Dr. Marcelo Valio
Especialista em direito
constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre
em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA
(Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós-doutor em direito pelo
Universidade de Messina (Itália) e pós-doutorando em direito pela Universidade
de Salamanca (Espanha).
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