O que faz um deputado federal? Entenda funções e eleição para o cargo

Sendo parte do Legislativo, o candidato é eleito por meio de votos proporcionais

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A época das eleições chegou, e trouxe novos candidatos a diversos cargos na política brasileira. Um desses cargos que mais traz dúvidas sobre suas funções é o de deputado federal. Como o seu sistema de eleição é um pouco diferente dos outros, a dúvida sobre suas funções e responsabilidades só aumenta.

O que é um deputado federal?

O deputado federal é um representante escolhido por voto popular para preencher um lugar na Câmara dos Deputados; seu mandato, assim como os outros cargos do sistema brasileiro, tem a duração de quatro anos, e pode ser reeleito quantas vezes conseguir, pois não há limite de reeleições para deputados.

Os deputados federais representam o Poder Legislativo; atualmente, o Brasil possui 513 deputados, que representam todos os 26 estados brasileiros e também o Distrito Federal. A quantidade de deputados para cada estado varia de acordo com a quantidade de habitantes em cada estado; esse número de representantes é ajustado conforme cresce ou diminui a quantidade de habitantes.

Como é eleito um deputado federal?

A forma como um deputado é eleito é um pouco diferente dos outros cargos, isso porque é utilizado um sistema de votos proporcionais. Estados que possuem menos cadeiras na Câmara dos Deputados possuem uma população menor, e, por consequência, cada candidato precisa de menos votos para atingir um quociente mínimo para ser eleito. Para a eleição dos deputados federais e estaduais, é levado em conta os votos no próprio candidato, os votos no partido – nesse caso, são incluídos votos em outros candidatos do mesmo partido – e os votos diretos na legenda.

Para eleger um deputado, é preciso cumprir dois objetivos: atingir o quociente eleitoral e o quociente partidário. O quociente eleitoral é calculado dividindo o número de votos válidos do estado pela quantidade de vagas na Câmara daquele estado. Por exemplo, se um estado possui 10 cadeiras na Câmara e tem 100 mil votos válidos, significa que, para ocupar cada cadeira, é preciso atingir 10 mil votos (já que 100 mil dividido por 10 é igual a 10 mil).

Já o segundo objetivo, o quociente partidário, é o número de cadeiras destinadas para cada partido, e esse número é calculado dividindo o número de votos válidos do partido pelo quociente eleitoral (já definido anteriormente). Seguindo o mesmo exemplo acima, se um partido receber 10 mil votos, ele recebe uma cadeira na Câmara para aquele estado, podendo colocar o representante escolhido pelo partido para ocupar aquela cadeira. Se, por exemplo, nesse estado hipotético, o partido A receber 35 mil votos, significa que ele tem direito a 3 cadeiras na Câmara; se o partido B receber 65 mil votos, significa que ele poderá ocupar 6 cadeiras.

Mas o que acontece com a cadeira que sobrou nesse exemplo, já que o partido A teve 3 e o B, 6, totalizando 9 das 10 cadeiras? As cadeiras excedentes são distribuídas pelos outros candidatos com maior número de votos, desde que o candidato atinja 20% do quociente eleitoral e seu partido atinja pelo menos 80% do quociente partidário.

Qual é a função do cargo?

Como o deputado federal é o representante do Poder Legislativo, ele possui duas funções básicas: propor novas leis (incluindo aqui modificar as existentes) e fiscalizar as ações do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Ministros). Para isso, é preciso que o deputado domine diversas áreas do direito administrativo e legislativo, para poder atuar com eficiência em prol da população; eleger candidatos visivelmente despreparados significa deixar as fiscalizações e propostas de lei à mercê do acaso.