Privatização e retrocesso

André Lucirton Costa * e Jose Everaldo Vanzo **

 

Os candidatos ao Governo do Estado de São Paulo levantaram uma discussão sobre o modelo de governança de concessão de serviços públicos, especificamente da SABESP.
Há vários conceitos envolvidos da engenharia ao direito passando pela economia e controladoria.

Na economia a regulação existe onde os mercados são imperfeitos, especialmente no monopólio, que tende a tornar a atividade ineficiente, porque não existe estimulo da concorrência para melhoria da eficiência operacional que levaria ao controle de custos e efetividade das operações.

Isso independe da característica jurídica do agente que opera o monopólio.

Os modelos de bens públicos, o saneamento como exemplo, é monopólio que os economistas chamam de “natural”.

O monopólio natural ocorre quando os investimentos de infraestrutura, barreiras de entrada, falhas de mercado levam atender o consumidor por um único prestador do serviço e não pela competição entre fornecedores.

O controle do monopólio deve ser feito por um agente que tem como objetivo criar regra para que os malefícios do monopólio não tornem a operação mais cara, a efetividade do serviço seja cumprida com qualidade, equidade e nos prazos estabelecidos.

No Brasil temos várias experiências de concessões ou parceria público privada, no Saneamento além das empresas privadas, os monopólios são operados por organizações estatais (empresas ou autarquias).

Independente do modelo organizacional o controle do monopólio é elemento fundamental para a eficiência do setor.

A sociedade precisa ter “governança” sobre o monopólio, o que significa controle sobre os parâmetros técnicos de infraestrutura, financeiros e econômicos do agente que opera o monopólio.

A modelagem técnica financeira é fundamental para se estabelecer os padrões em que o modelo de monopólio vai operar.

Planos de engenharia relacionados aos custos e prazos de investimentos, indicadores operacionais e de cobertura, financiamento (taxação ou subsídio), custos operacionais e de manutenção, depreciação, custos fixos de estrutura de controle, dentre outros itens que devem compor especificamente cada concessão, parceria público privada ou área de atuação de organizações públicas.

Além da modelagem, também é preciso ter controle sobre a operação, e nesse item o Brasil ainda não tem muitas experiências. E fazer o planejamento sem o controle é dar um cheque em branco a quem for operar o sistema.

Controladoria, contabilidade, plano de contas e de custos, sistema de informação, KPIs, painéis de controle online, rastreabilidade dos pagamentos e recebimentos, uso massivo de tecnologia de comunicação e informação devem ser usados especificamente para cada concessão.

O consumidor tem o direito de saber cada detalhe da operação, ao vivo e a cores.

Neste sentido a SABESP deu um passo pioneiro ao se qualificar para ter Governança Corporativa de excelência mundial quando em 2002 entrou na IBOVESPA (B3) e na Bolsa de Nova Iorque (NYSE) cumprindo os requisitos superlativos de Governança Corporativa padrão Novo Mercado e ADR Nível III respectivamente.

E desde 2003 atende à perfeição os requisitos rigorosos da Lei Sarbanes-Oxley.

Por outro lado, ela tem uma competência interna instalada que sabe como promover a melhoria continuada dos seus serviços de Abastecimento de Água e, Coleta, afastamento e tratamento dos esgotos urbanos com investimentos médios anuais de cinco bilhões (o que corresponde a mais de um terço de todos os investimentos anuais feitos no Brasil) e mesmo assim praticando tarifas módicas que se classificam entre as mais baixas do pais.

Hoje a Sabesp atende quase 70 % da população do Estado e mais de 90% dos 375 municípios que atende são totalmente universalizados quanto aos serviços de Água e Esgotos, a maioria deles (cerca de 330) no Interior e Litoral, formando nestas regiões o que seria a segunda maior empresa de Saneamento em Água e Esgotos do pais, sendo a primeira a própria Sabesp.

É a maior empresa de Saneamento do planeta quando se considera a sua base de operação que se estende por todo o Litoral, Interior Paulista, e região metropolitana de São Paulo com cerca de 23 milhões de habitantes. São quase 30 milhões de pessoas atendidas diariamente em seus domicílios.

Em essência, a Sabesp é uma excepcional empresa de prestação de serviços de Saneamento e que soube conciliar o melhor do que tem o Estado com o melhor do Mercado, afinal o primeiro detém apenas 50,3% do seu capital e o mercado 49,7% sendo que 34,5% está na B3 e 15,3% na NYSE.

Assim sendo, não faz sentido privatizá-la, como querem alguns segmentos mal informados e ou mal intencionados em busca do lucro imediato e inconsequente.

O que faz sentido é ampliar seu escopo de atuação de modo a alcançar e resolver os problemas de Drenagem Urbana e Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e colocar sua enorme competência em Governança Corporativa, vocação democrática e competência técnica e gerencial de projetos (padrão PMI) à serviço do progresso social, saúde pública e ambiente auto sustentado.

Os estudos de transformar a Sabesp em uma Holding do Saneamento Básico deveriam se transformar em um projeto a ser implantado nos moldes propostos pela metodologia do PMI de Gestão de Projetos.

Não se pode destruir o que funciona de forma eficiente e eficaz tendo o bem comum de todas as partes envolvidas como inspiração permanente a guiar e desafiar a Sabesp na sua missão civilizatória.

* André Lucirton Costa é engenheiro de produção pela Escola de Engenharia de São Carlos/USP, mestre e doutor pela EAESP/FGV, livre docente em administração, professor, pesquisador da FEARP/USP onde foi diretor de 2018 à 2022.

**José Everaldo Vanzo é engenheiro civil pela Escola de Engenharia de São Carlos/USP, sanitarista pela FSP/USP, bacharel em Direito pela FDF, MBA pela FUNDACE/USP. Trabalha no setor de saneamento e gestão de recursos híbridos desde 1977, tendo exercido cargos de gerência e diretoria em empresas públicas e privadas.