A reforma tributária do IVA estadual (ICMS) no Simplifica Já

A proposta de reforma tributária Simplifica Já, a única que tem como premissas avançar no consenso e realmente simplificar, sem transferir carga entre setores econômicos, ataca e resolve os pontos problemáticos do ICMS, que o fazem ser hoje o pior tributo do Brasil em custo de conformidade.

Um dos 4 módulos da proposta SIMPLIFICA JÁ de reforma tributária diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, hoje o principal causador da complexidade tributária, com mais exceções do que regras, com diferentes legislações e modelos de declarações, fazendo com que não tenhamos só um ICMS, mas sim 27 ICMS.

Alberto Macedo, Doutor pela USP, Professor no Insper e na FIPECAFI e Coordenador do SIMPLIFICA JÁ, afirma que, segundo pesquisas da CNI, o ICMS é atualmente o pior e mais complexo imposto do Brasil: “são muitas regras diferentes por Estado, obrigações acessórias (declarações) de toda ordem, e o ônus de calcular o imposto hoje fica totalmente nas mãos do contribuinte, que se confunde constantemente, pois o IVA, e ICMS é um IVA, é intrinsecamente complexo”.

Ele explica: “o módulo da reforma do ICMS do Simplifica já, é uma reforma que moderniza o atual IVA estadual, cuja base tributária abrange mercadorias, energia elétrica, serviços de transporte intermunicipal e de comunicação”.

A proposta é uniformizar mais a legislação dos 27 ICMS estaduais, de forma a permitir a total parametrização dessa legislação no sistema, e assim integrar os 27 sistemas de notas fiscais eletrônicas, permitindo a apuração automática do imposto, com seus mecanismos de débito e crédito.

Macedo complementa: "Assim, o contribuinte não vai ter mais o ônus de calcular esse complexo imposto, tendo somente que subir no sistema os dados econômicos das operações e os códigos dos Estados nelas envolvidos. Essa sim é a verdadeira solução para o propalado manicômio tributário."

Sobre o Simplifica Já:

A proposta SIMPLIFCA JÁ, propõe a real simplificação do sistema tributário do consumo e da folha, em 4 módulos: reforma do ICMS, reforma do ISS, reforma da PIS COFINS e reforma da tributação da folha. Assim, reduz a complexidade do sistema em 99%, beneficiando todos os setores econômicos de forma imediata.

Veja outras vantagens da proposta: