Alex de Madureira apoiou PLs que premia policiais e garante Conselho Tutelar
Deputado apoiou projetos da Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento
Integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo (Alesp), Alex de Madureira apoiou oito projetos de leis na
reunião da última terça-feira (8). Dentre as propostas estavam a que premia
policiais militares feridos durante atendimento a ocorrências e a que garante o
pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares no Estado.
“A proposta de valorização
de policiais feridos durante ocorrências foi aprovada e segue tramitação na
Casa, bem como a outra iniciativa, que recebeu
aval da comissão que integro e, com meu voto, que obriga os municípios a
proporcionarem aos conselheiros tutelares condições de trabalho necessárias,
incluindo um local adequado, telefones e internet, além de veículos para
deslocamento”, explicou o deputado.
De acordo
com a proposta do Projeto de Lei Complementar 67/2019, que
premia policiais militares feridos durante atendimento a ocorrências, isso se
dará em casos que possam ser considerados como danos físicos ou psicológicos.
“Desde que
seja comprovado, essa gratificação será dada com uma promoção na carreira, na
forma de um benefício concedido pelo Estado em decorrência do dano sofrido por
esse agente, que muitas vezes pode ser irreversível”, informou Alex de
Madureira.
Dessa maneira, a propositura altera os atuais
critérios de promoção dentro da PM. A ideia é que os policiais que se arrisquem
para salvar vidas e garantir a segurança da população possam ser valorizados
dentro da carreira. Para a relatoria da Comissão de Finanças, o PLC não
apresenta aumento de despesa porque o avanço funcional já está previsto na lei.
O projeto segue em tramitação na Alesp.
já sobre o Conselho Tutelar, o deputado
justificou o aval da comissão para garantir o pleno funcionamento dos Conselhos
Tutelares no Estado. “Vale destacar que o Conselho Tutelar é um órgão
permanente e que possui autonomia de funcionamento. No entanto, depende
financeiramente dos municípios quanto à estrutura e remuneração dos seus
agentes”, completou Alex de Madureira.
Alex
de Madureira
Deputado Estadual pela Alesp
(11)
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