Empresas e entidades do segmento contábil unem forças contra aumento de custos de até 20% para empreendedores brasileiros

Criado para facilitar entregas e consultas de declarações junto à Receita, a plataforma Integra Contador prevê cobranças pelo seu uso, o que deve impactar diretamente os gastos de pequenas e médias empresas

Gabriel Capano/Divulgação

A burocracia na execução de processo está entre os grandes desafios enfrentados pelas empresas brasileiras. Para cumprir com suas obrigações tributárias, por exemplo, todos os meses, a saída encontrada por muitos negócios está em terceirizar essas tarefas a empresas especializadas, que investem em tecnologia e automação para prestar serviços que sejam eficientes e acessíveis a todos os empresários. Contudo, este equilíbrio está ameaçado por uma iniciativa da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que lançaram no final de setembro, o Integra Contador, uma  nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais, que permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

A ação marca um momento importante no processo de digitalização do segmento contábil no Brasil, no entanto, os serviços disponibilizados pelo Integra Contador só poderão ser acessados mediante pagamento, o que pode gerar aumento de custos de até 20% para as empresas que buscarem a plataforma para realizar consultas, emissões e declarações.

"É muito importante que o Brasil esteja dando esse passo para digitalizar o acesso aos serviços públicos. Mas, cobrar por esse acesso não é viável para a população. Esses serviços são essenciais para o desenvolvimento das empresas e para que elas se mantenham regularizadas. É como se o governo estivesse cobrando para emitir guias de impostos. Isso não faz o menor sentido”, afirma Gabriel Capano, CEO da HubCount. 

Neste cenário, em um esforço para tentar modificar essa situação, empresas de software contábil, junto com a FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas), CFC (Conselho Federal de Contabilidade), FENAINFO (Federação Nacional das Empresas de Informática) e IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) se uniram em um manifesto contra a cobrança feita pela Receita Federal e pelo Serpro.

Capano pontua que o argumento da Receita Federal de que as empresas de softwares devem arcar com os custos de utilização das APIs, por não deixarem de ter mais custos relacionados ao desenvolvimento de robôs não é válido e explica que as despesas para essas empresas e entidades do segmento que assinam o documento permanecem, pois, os programas utilizados para a prestação dos serviços precisam ser atualizados em seus sistemas para que possam atender as alterações na legislação tributária. Além disso,  segundo Gabriel, eles precisam investir para desenvolver soluções que suportem a implementação dos novos meios de entrega das obrigações.

"Para atender a demanda dos contadores que precisam acessar diversos sites diferentes e lidar com muita burocracia, os sistemas desenvolveram formas automatizadas de acesso ao e-CAC, o que foi uma importante contribuição para a digitalização do mercado contábil brasileiro. Agora a Receita Federal quer disponibilizar um acesso a esses serviços através de API, mas cobrando por esse serviço. Entendemos que o custo atrelado a esses serviços acaba inviabilizando o seu uso. Acreditamos que o papel da Receita Federal é facilitar o acesso a seus serviços e não dificultar esse processo, afinal são serviços públicos”, destaca.

Um dos problemas apontados pelo CEO da HubCount para a cobrança gerada para quem utiliza o Integra Contador é que os novos custos vão impactar as empresas brasileiras, principalmente as pequenas, que têm uma margem menor para lidar com este tipo de despesa. Na prática, para o especialista, a proibição do uso de ferramentas automáticas deixa como única opção para escapar do pagamento das taxas o preenchimento manual das declarações, o que significa um retrocesso para o segmento. 

"A utilização do Integra Contador por si só já teria potencial de avanço no acesso ao e-CAC, deixando o sistema mais rápido para quem faz a consulta de forma manual. Além disso, o uso de APIs para acessar serviços públicos é fundamental para a criação de um ecossistema de inovação e eficiência pública. No entanto, ao cobrar por isso, estamos indo na contramão do interesse público, e nos afastando de um governo eletrônico eficiente no Brasil”, finaliza Gabriel Capano.