Empresas não são obrigadas a dar folga em jogos da Copa do Mundo
Com
o anúncio da escalação da Seleção Brasileira, nesta semana, pelo técnico Tite,
o clima de Copa do Mundo começa a esquentar. A partir do dia 21, o mundo
direciona o seu olhar ao Catar, onde 32 equipes disputam o torneio mundial. E a
empolgação já começa a surgir, visto que com um fuso horário de 5 horas
(horário de Brasília), os jogos serão entre 7h e 16h. E como fica a situação no
expediente de trabalho? As empresas não são obrigadas a dar folga ou fazer
paradas no expediente para que os empregados assistam aos jogos. Essa é uma
decisão de cada empregador.
Os
sócios do escritório SAZ Advogados, advogados Fabiana Zani e Rodrigo Salerno
explicam que não existe nenhuma legislação que obrigue as empresas a darem
folga para seus empregados nas horas de jogo. Para quem desejar realizar algum
tipo de ação, a orientação é organizar com antecedência. “Não existe na
legislação trabalhista nenhuma restrição que impeça o trabalho durante qualquer
evento esportivo. O empregador não é obrigado a dispensar seus empregados.
Entretanto, o que pode acontecer é as empresas darem folgas e depois promoverem
compensações. Isso se tornou ainda mais fácil depois da Reforma Trabalhista de
2017”, afirma o advogado Rodrigo Salerno.
Segundo
Fabiana Zani,
antes era necessário um acordo coletivo com a categoria. “A lei da Reforma
Trabalhista permite o acordo individual entre funcionário e empregador em
relação à compensação da jornada. Portanto, é possível haver uma negociação que
contemple a todos”, disse. Salerno
ainda lembra que o evento esportivo pode ser uma ótima oportunidade
de ampliar a cartela de produtos e serviços de muitas empresas. Deste modo, do
ponto de vista da economia nacional, é uma boa oportunidade.
Expectativa
-
A pesquisa Copa do Mundo 2022: expectativas e ações das MPEs, promovida pelo
Sebrae-SP, revelou que 81% dos comerciantes acreditam que a Copa do Mundo deve
impactar seus negócios, sendo 22% de forma “muito positiva”; 36% um “pouco
positiva”, 30% de maneira “pouco negativa” e 12% de forma “muito negativa”.
Quem
observa de maneira positiva o evento esportivo, acredita em oportunidades de
vendas; já quem avalia negativamente, reclama das folgas, paradas do expediente
para assistir aos jogos e até mesmo produtos encalhados.
A
maioria das empresas revelou-se otimista com o evento (58%). Com isso, 19% dos
negócios já estão se preparando para a Copa do Mundo de Futebol, pensando em
decoração, formulando kits etc.
SERVIÇO:
SAZ ADVOGADOS
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