Enem digital: quais são os direitos de quem optou pelo exame nesse formato?
Coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera explica as garantias dos candidatos que realizarão a prova digital
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENM) foi criado em 1998 e a aplicação do teste era realizado por meio de caderno de questão e gabarito impressos. Contudo, para modernizar a metodologia, em 2021, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou cem mil vagas em 99 cidades brasileiras para os interessados em realizar o teste na versão digital.
Segundo a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, a jurista Patrícia Aparecida Vargas, “a prova digital representa inovação, a sociedade está cada vez mais tecnológica e a prova acompanha a demanda atual. Embora o teste seja on-line vale lembrar que é aplicado em locais determinados pelo Inep. Assim como tem direitos, o participante também tem deveres a serem obedecidos a fim de conquistar as garantias estabelecidas no edital do concurso”, comenta Patrícia.
Por enquanto, as vagas digitais continuam limitadas, mas a tendência é que a partir de 2026 todas as provas sejam aplicadas on-line. O estudante que optou por esse formato realizará o teste em um computador no local que consta na ficha de inscrição, a redação continua sendo feita à mão. As datas e os horários, a composição das provas e abertura dos portões são os mesmos do exame tradicional.
A coordenadora esclarece que em caso de falhas no computador que impeçam a realização ou prosseguimento do teste, o candidato deverá comunicar imediatamente ao fiscal de sala, que acionará o Auxiliar de Tecnologia para solução do problema. Se não for solucionado, é possível solicitar reaplicação de prova, esse pedido é classificado como problema logístico.
Reaplicação de prova
É possível requerer reaplicação de prova por problemas logísticos ou em caso de doenças infectocontagiosas. Se acontecer no primeiro dia do exame, é preciso comparecer normalmente no segundo e solicitar a reaplicação do teste não realizado. O pedido deve ser feito em um período de até 5 dias após o último dia de aplicação dos exames, na página eletrônica do Enem. São considerados problemas logísticos os seguintes: desastres naturais, falta de energia elétrica no polo em que está acontecendo a prova, falha no dispositivo eletrônico disponibilizado a quem solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação que cause prejuízo ao participante.
Patrícia finaliza listando dois direitos para quem optou pelo Enem digital:
Atendimento especializado: Assim como no Enem impresso, o inscrito também pode escolher atendimento especializado, com recursos como, prova ampliada, superampliada ou com contraste, além de tempo adicional. Desde que tenha feito a solicitação no ato da inscrição e a requisição tenha sido aprovada.
Amamentação: Mulheres que estejam amamentando podem levar um acompanhante adulto, conforme art. 5º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e art. 3º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019.
O acompanhante permanecerá em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente. O contato entre a participante e seu acompanhante terá a presença de um fiscal, que preferencialmente seja do sexo feminino.
Fundada em 1994, a Anhanguera já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância.
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