Posso publicar fotos do trabalho nas redes? Advogado explica que tipo de post pode te dar dor de cabeça
Empresas estão atentas a publicações e cresce
número de ações na Justiça para punir colaboradores que se excedem na internet
Quem não tem alguma
insatisfação com o trabalho que atire a primeira pedra. Um chefe autoritário,
um colega inconveniente, um horário de trabalho insalubre. Incômodo com o
próprio emprego é normal, mas a era das redes sociais tem tornado relativamente
comum que essa queixa extrapole a intimidade e ganhe as redes sociais. Quando
isso acontece, a consequência pode ser um processo na Justiça. Levantamento do
Data Lawyer Insights revelou que, em todo Brasil, há 157 processos sobre o
assunto em tramitação.
O número segue
tendência de alta. No primeiro semestre deste ano, 42 processos deram entrada
no Judiciário. No ano passado foram 29. “O
crescimento deste tipo de ação na Justiça serve de alerta para empresas e
trabalhadores. No limite, o uso indevido das redes sociais pode levar à
demissão por justa causa e até processos criminais e indenizatórios. As
empresas precisam ter normas claras para evitar que os colaboradores violem as
leis sofram uma punição drástica”, acredita o advogado especialista em Direito do
Trabalho Fernando Kede, do escritório Schwartz e Kede.
Advogado
orienta sobre quais postagens devem ser evitadas no ambiente de trabalho
O especialista orienta
que o trabalhador evite fazer fotos e vídeos dentro do local de trabalho para
preservar segredos industriais e também para não violar o direito de imagem dos
colegas. “Decisões sobre
casos recentes, como o da colaboradora que postou uma dancinha no TikTok ao
lado das testemunhas de um processo que ela movia contra o empregador, e do
rapaz que gravou um vídeo dentro de uma empresa de Goiás caluniando um colega,
mostram que a Justiça vem confirmando demissões por justa causa e determinando
o pagamento de indenizações a colaboradores que manchem a imagem da empresa
onde trabalham nas redes sociais. Por isso, é preciso adotar uma série de
cuidados”, afirma Kede.
Normas claras
O advogado
afirma que as empresas devem elaborar regras claras e objetivas sobre o que é
permitido e vetado. “O
melhor caminho é definir as normas de conduta dentro da empresa, incluindo as
redes sociais, que acabam sendo uma extensão do cotidiano das pessoas. Coisas
aparentemente inofensivas, como registrar um trabalho que o colaborador
executou e postar no Linkedin, por exemplo, pode ferir cláusulas de segredo
industrial e dar margem a uma concorrência desleal”, observa
Kede.
Por isso a empresa
precisa informar todos os colaboradores sobre essas normas e deixar claro quais
são as possíveis punições em caso de desobediência. “Todo colaborador deve ter acesso ao
regimento interno e é preciso fazer palestras para explicar os motivos dessas
normas, bem como as implicações legais que a quebra delas pode representar”,
diz o advogado.
O
advogado especialista em Direito do Trabalho Fernando Kede
O especialista em
Direito do Trabalho explica que as punições variam de acordo com o teor das
postagens. “O funcionário
pode ser advertido, suspenso e até sofrer uma demissão por justa causa, tudo
depende do ato praticado. O ideal é que todas as punições estejam expressas no
regimento interno”, ensina.
Caso extremo
A demissão
por justa causa é a punição mais severa estabelecida na Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT). “Se ela
for aplicada, o trabalhador perde todos os direitos de rescisão, recebendo
apenas saldo de salários e férias vencidas, com acréscimo do terço
constitucional. É uma medida drástica, que tira do empregado o direito ao aviso
prévio, 13º salário, multa do FGTS e seguro-desemprego”,
complementa.
Difamação
virtual
O advogado
explica que todas as leis que funcionam no mundo real podem ser aplicadas para
ofensas e atos praticados por meio da internet. “Então se a pessoa usar as redes sociais para difamar
alguém, ela pode ser processada por difamação e até ser condenada a pagar uma
indenização ao empregador. Além disso, um crime cometido pela internet pode ter
a pena agravada pelo amplo alcance das redes sociais. Todo cuidado é pouco e o
bom senso deve prevalecer”, orienta.
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