Projeto de privatização da COPEL (cple6) é aprovado no Paraná

Por Daniel Maffessoni Passinato Diniz*

 

 

 Foi aprovado, na última quarta-feira (24) - três dias após o Estado do Paraná revelar planos de se desfazer do controle da Copel - o Projeto de Lei que propõe transformá-la numa companhia de capital disperso sem acionista controlador. Ou, ao que dizem por aí, que propõe privatizá-la.

A filosofia da privatização, colocada em prática nos anos oitenta por Margaret Thatcher no Reino Unido e por Ronald Reagan nos Estados Unidos, deixou marcas na história que podem ser sentidas ainda nos dias de hoje.

Os reflexos do furacão Thatcher puderam ser rememorados até mesmo na terra do pinhão, na recente decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALESP), onde a maioria dos deputados decidiu pela desestatização da conhecida Copel.

Fundada em 1954, a Copel – Companhia Paranaense de Energia, é uma empresa pública de capital aberto, com controle acionário do Paraná, que abriu seu capital ao mercado de ações em 1994 (BM&FBovespa) e tornou-se, em 1997, a primeira do setor elétrico brasileiro listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Hoje, a empresa administra mais de 200 mil km de redes de distribuição e atende quase todo o estado.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou o Projeto de Lei 493/2022 em segunda votação sobre o tema por 35 votos favoráveis e 13 contrários. Em sequência, foi realizada uma terceira votação, sobre a redação final do texto, com 38 votos favoráveis e 13 contrários.

O processo de privatização prevê um modelo de privatização diferente da “clássica”, e será muito semelhante à privatização da Eletrobrás, que contou com a capitalização da companhia. 

         De acordo com o modelo, a privatização contará com uma oferta secundária de ações ordinárias e units, tendo em vista que o Estado do Paraná pretende manter uma participação total igual ou superior a 15%, com pelo menos 10% das ações com direito a voto. Atualmente, o Paraná possui 69,7% das ações ordinárias com direito a voto e 31% das ações totais.

         E assim, a ideia é torná-la uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador.

Todas as emendas de Plenário foram rejeitadas, e a proposta segue agora à sanção do governador Ratinho Junior. Depois disso, o projeto será submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná.

Pelo que o cenário aponta, os ventos estão favoráveis, já que as ações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica chegaram a subir mais de 20% no início da última semana, após a Copel anunciar ter recebido uma carta do Governo sobre suas intenções de privatizar a Companhia. 

 

*Daniel Maffessoni Passinato Diniz é sócio-fundador da Passinato & Graebin - Sociedade de Advogados. Especialista formado no curso LL.M. em Direito Empresarial Aplicado da FIEP (FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO PARANÁ). Professor na FAE Business School - Curso Law Experience, nas matérias de Direito Societário, Arbitragem e Direito para Startups, em Curitiba - PR (2020). Professor de Direito para Startups no LL.M. em Direito Empresarial Aplica FIEP. Professor de Direito Empresarial e Direito Econômico na Faculdade Dom Bosco - Curitiba/PR (2015-2019).