Solicitação do FOIA pode identificar motivos para negativa do visto americano

De acordo com Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, documento armazena todas as informações de quem teve contato com autoridades do país

É comum que as pessoas tenham suas solicitações de visto para os Estados Unidos negadas e fiquem sem entender o motivo ou até mesmo quais informações fizeram com que o consulado optasse pela negativa. Esse fato se tornou ainda mais corriqueiro nos últimos anos, com vistos das mais diversas categorias sendo prontamente negados.

A Lei da Liberdade de Informação (FOIA – Freedom of Information Act), no entanto, garante a possibilidade de verificar todos os dados que o governo americano coletou e armazena sobre cada indivíduo, garantindo que as informações e motivos de uma possível negativa sejam registrados.

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, tornou- se comum receber negativas mesmo preenchendo todos os requisitos para uma aprovação. “Qualquer agente de imigração ou consular pode negar qualquer visto sem questionar ou falar algo para o solicitante. Ele tem essa liberdade de olhar para alguém e ler algumas situações que geram desconfiança, e essa situação faz com que muitos vistos sejam negados”, relata.

Caso queira saber os motivos da negativa, o processo mais comum é pedir para um advogado fazer a consulta do FOIA. “Com isso, o solicitante vai ver, realmente, o que existe a favor e contra ele nos mais diversos órgãos públicos dos Estados Unidos, inclusive na imigração. Vai aparecer tudo, desde o momento da entrada em um pedido de qualquer visto, o que foi dito no consulado durante a entrevista de solicitação, as informações fornecidas ao entrar e sair dos Estados Unidos. Enfim, conta com todo o histórico daquele possível imigrante”, revela Toledo.

Segundo o advogado, a solicitação do documento é comumente associada apenas aos imigrantes, mas também se aplica a pessoas que possuem visto de turista ou estudante. “Conheço uma pessoa que entrou nos Estados Unidos como turista, teve uma multa de excesso de velocidade, foi solicitada presença em corte e essa pessoa não soube da convocação. Como ela não compareceu, foi expedida uma ordem de prisão, por desobediência ao comparecimento na corte. Nós localizamos esse problema pelo FOIA, explicamos o que houve, informamos que não estava dentro dos Estados Unidos e que por isso não recebeu a notificação. Mesmo assim, ocorreram diversas complicações por essa falta de atenção e apenas com a solicitação do FOIA foi possível identificar o que estava acontecendo”, pontua.

Embora a maioria dos documentos e dados estejam incluídos no  FOIA, algumas informações podem ser censuradas de acordo com as leis americanas. “É preciso cobrir todos os registros da agência, o que, na maioria dos casos, inclui e-mails, alguns documentos impressos, registros, mapas, vídeos e fotografias obtidos pela agência em questão. Portanto, é necessário estar atento a esse detalhe quando solicitar o documento”, finaliza.

Sobre Daniel Toledo

Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 165 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido e consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.

Sobre o escritório

O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há quase 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br ou entre em contato por e-mail contato@toledoeassociados.com.br.