Mercado de telecom fica em alerta com Reforma Tributária para não reduzir a competitividade das empresas brasileiras com as estrangeiras

Atenção às novas diretrizes previstas deve ser fundamental para entender se elas permitirão o aumento dos preços dos produtos nacionais, o que dependendo pode dificultar a competitividade com as marcas estrangeiras.

Um dos temas mais discutidos em 2023, a Reforma Tributária, tem levantado uma questão que tem requerido a atenção do mercado de telecomunicações: a possibilidade de colocar em xeque o poder de competitividade das empresas brasileiras, na comparação com as companhias estrangeiras que atualmente operam no Brasil. Isso pois, o texto original da proposta, que está tramitando no Congresso Nacional, prevê um acréscimo no percentual de tributos, o que pode sintetizar significativamente os incentivos fiscais que vêm sendo colocados em prática no setor.

De acordo com o contador e advogado especializado em Direito Tributário e que hoje atua como consultor do setor tributário da Fibracem, indústria brasileira especializada no mercado de comunicação óptica, Flávio Gruba, esses incentivos fiscais que hoje vigoram no País não beneficiam apenas às empresas de telecom, mas sobretudo, devem ser enxergadas, como um caminho certeiro que contribui para a evolução do setor no todo.

“Por isso, é preciso estar atento às novas diretrizes previstas no documento para entender, de fato, se há brechas para o aumento dos preços dos produtos nacionais, por exemplo, e, com isso, colocar todos esses benefícios ao setor de telecomunicações em risco”, ressalta.

Para ele, impulsionamentos assim por parte dos governos, que podem acabar sendo reduzidos por conta do atual texto base da Reforma Tributária, permitem – também – que corporações invistam cada vez mais em pesquisa e desenvolvimento (P&D), fator que tem sido crucial para que ao longo dos últimos anos, as companhias nacionais consigam se equipar e competir com os produtos e a tecnologia estrangeira.

“Uma das consequências da inviabilidade desses incentivos é que as empresas podem passar a priorizar, dentre outras coisas, a redução de custos para então se manterem o máximo possível nessa disputa e se igualando com os produtos internacionais”, afirma o advogado e também professor do MBA em Contabilidade da FAE Business School, no Paraná.

Simplificação deve ser o grande benefício da Reforma

Entretanto, segundo o especialista, a boa notícia é que a partir da aprovação da Reforma Tributária, a expectativa é que haja a unificação dos tributos em uma única nomenclatura (Imposto sobre Bens e Serviços - IBS), que inclui o IPI, PIS e COFINS no âmbito federal, o ICMS na esfera Estadual e o ISS na categoria Municipal. “Essa redução de obrigações acessórias ao prestar informações unificadas pode ser um ponto positivo para as organizações”, salienta.

“A perspectiva é que a reforma seja aprovada ainda neste ano, mas passando a vigorar – ainda que de forma tímida – de fato apenas a partir de 2026 e efetivamente em 2032. Esse período pode ser usado pelo ISP para se preparar, antecipando os investimentos na construção de infraestrutura a um custo menor do que possivelmente pode ser praticado no período pós-reforma tributária”, finaliza.