Norma do CNJ promete mais transparência nas transações de compra e venda de imóveis no Brasil

Provimento do Conselho Nacional de Justiça, que entrou em vigor no último mês de maio, promete reduzir em 50% a possibilidade de fraude em negociações imobiliárias.

Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça deve favorecer de maneira significativa a transparência nas transações imobiliárias. O provimento 161, que promete revolucionar o mercado imobiliário brasileiro e aumentar significativamente a transparência nas transações imobiliárias, deve reduzir em cerca de 50% as brechas para possíveis fraudes nas negociações de compra e venda de imóveis.

De acordo com o CEO da Foco Negócios Imobiliários, Tiago Borba, a expectativa é que haja um detalhamento mais rigoroso e minucioso das informações relacionadas às transações imobiliárias. Segundo ele, a partir de agora, todas as negociações devem ser registradas com maior precisão, incluindo dados sobre os envolvidos na transação, o histórico do imóvel, mas principalmente a forma e a origem dos recursos utilizados para a realização da compra.

“Certamente, essa norma não impactará negativamente as pessoas que hoje utilizam do financiamento imobiliário para comprar um imóvel, já que os próprios bancos exigem de forma clara, todas as informações das transações imobiliárias”, esclarece.

Ainda assim, o especialista reforça que a nova exigência prevista no Provimento 161 não deve significar que a aquisição de imóveis pode ficar mais cara, mas sim desestimular a atuação de investidores especulativos no mercado imobiliário, mas que o processo de regularização pode ficar mais oneroso.

“Em relação às informações que já foram protocoladas, elas só poderão sofrer alterações caso os processos ainda não estejam totalmente finalizados”, ressalta o especialista.

Para o analista contábil Thiago Da Rold, a norma deve, sim, trazer benefícios contra ilegalidades graves, como lavagem de dinheiro e promover um ambiente muito mais seguro e confiável para ambas as partes envolvidas em uma negociação. “Entretanto, é fundamental que essa iniciativa não reverbere em excessos de burocracia, como por exemplo, no processo de compra e venda de imóveis”, destaca o contador.

A norma do Conselho Nacional de Justiça vem sendo enxergada, ainda, como uma ferramenta importante e fundamental para evitar evasão fiscal. Segundo Tiago Borba, ao tornar obrigatória a transparência total das transações evita que ‘especuladores’ usem de manobras para inflacionar artificialmente os preços dos imóveis.

“Além de ajudar a manter o equilíbrio do mercado, a iniciativa também representa um avanço significativo na luta contra a evasão fiscal, beneficiando tanto o governo quanto a sociedade, uma vez que traz transparência ao negócio como de fato ele aconteceu que pode contar com uma arrecadação mais justa e eficiente”, finaliza o CEO da Foco.