Liberação do FGTS para empréstimos pode aumentar déficit habitacional e prejudicar construção civil
O
mercado imobiliário brasileiro tem estado em alerta com um novo movimento do
governo federal: a proposta que permite ao trabalhador utilizar o saldo do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para a contratação
de empréstimos comuns. Ainda em tramitação, o projeto vem acendendo uma luz
vermelha entre especialistas do setor.
Criado
com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão, o FGTS também se
consolidou como um importante instrumento de financiamento da moradia popular,
principalmente em programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. Com
juros mais acessíveis e condições muitas vezes mais facilitadas, o fundo tem
permitido que milhões de brasileiros realizem o sonho da casa própria ao longo
dos anos.
Na
avaliação do setor imobiliário, permitir que o trabalhador use o saldo do FGTS
como garantia para qualquer tipo de empréstimo — seja para consumo, pagamento
de dívidas ou aquisição de bens não essenciais —, além de comprometer o caráter
social do fundo, pode ocasionar, inclusive, um aumento do déficit imobiliário
no Brasil, que, em 2022, já ultrapassava os 6,2 milhões de domicílios, segundo
a Fundação João Pinheiro (FJP). Esse montante representa 8,3% do total de
habitações ocupadas no país.
“Se
no futuro o trabalhador quiser usar o seu Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço para comprar um imóvel próprio, pode ser que o saldo já não exista
mais. Por isso, é importante blindar esse fundo para que ele continue cumprindo
sua principal função: proporcionar acesso à moradia digna para a população”,
afirma Borba, CEO da Foco Negócios Imobiliários, durante reunião de abertura de
agenda do setor imobiliário no Congresso Nacional, em Brasília.
Além
do déficit imobiliário, outra preocupação com a medida é o fato de que ela
possa comprometer e desacelerar o setor da construção civil, considerado um dos
motores da economia nacional – o segmento é um dos que mais emprega no país com
cerca de 6 milhões de trabalhadores atualmente – e que é diretamente dependente
desses recursos para viabilizar projetos habitacionais populares.
“O
acesso a crédito barato, viabilizado pelo FGTS, move toda a cadeia imobiliária
— da construção ao setor de serviços. Retirar recursos dessa engrenagem pode comprometer
a oferta de moradia e afetará o funcionamento de centenas de empresas,
principalmente de pequeno e médio porte”, alerta Borba, que também é um dos
diretores da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI).
Sequelas
crônicas à economia
O
especialista ressalta que a medida tem sido vista pelo mercado imobiliário como
uma resposta imediatista para o combate à crise de endividamento crescente entre
a população. No entanto, a iniciativa pode resolver um problema no curto prazo,
mas resultar em consequências não tão favoráveis no médio e longo prazo.
“Entendemos que essa proposta pode resolver um problema imediato, mas que pode criar um passivo grave para o futuro, como uma alta inflacionária, aumento no custo dos alugueis, uma vez que a oferta diminuiria e, ainda, uma taxa maior de desemprego”, finaliza o especialista.
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