Quando a ilegalidade chega ao copo: professor da Univali analisa riscos e responsabilidades no consumo de bebidas adulteradas

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Casos recentes de contaminação por metanol reacendem o debate sobre as falhas na fiscalização e o papel do consumidor diante do mercado ilegal de bebidas

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• Professor da Univali analisa as implicações jurídicas, sociais e éticas do consumo de bebidas adulteradas.
• Levantamento nacional da USP e IPSOS aponta que 24% dos consumidores de bebidas alcoólicas estariam dispostos a adquirir produtos ilegais.
• Instituição destaca a importância da educação jurídica e da consciência cidadã para conter o avanço do mercado ilícito.

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Casos recentes de contaminação por metanol registrados em diferentes estados brasileiros reacenderam o debate sobre a circulação de bebidas ilegais e os riscos que envolvem não apenas a saúde pública, mas também a segurança jurídica nas relações de consumo.

“O consumidor, muitas vezes, não tem plena consciência de que ao adquirir um produto ilícito — mesmo que de forma pontual — pode estar praticando uma infração. O Código de Defesa do Consumidor protege o comprador de boa-fé, mas não o exime de responsabilidade quando há indícios claros de irregularidade na origem do produto”, explica o professor Alceu de Oliveira Pinto Junior, mestre e doutor em Ciência Jurídica e docente do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Segundo ele, o desafio está em reconhecer as fronteiras entre o desconhecimento e a conivência. “Quando o preço ou o canal de venda fogem do padrão de mercado, é dever do consumidor desconfiar. O Direito não pune a ingenuidade, mas espera cautela. A educação jurídica do consumo é, portanto, uma forma de prevenção social”, complementa.

A discussão volta à tona após a divulgação do 1º levantamento nacional sobre a demanda por bens e serviços ilícitos, realizado pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Instituto Ipsos. O estudo revelou que cerca de 24% dos consumidores de bebidas alcoólicas no país estariam dispostos a adquirir produtos ilegais — dado que reforça a necessidade de ampliar a conscientização sobre os riscos e as responsabilidades envolvidas.

Para a Univali, a reflexão jurídica sobre o tema é essencial para fortalecer a cidadania e a cultura de respeito às normas, estimulando comportamentos preventivos e o consumo responsável.       

O levantamento da USP é um estudo quantitativo de alcance nacional, realizado com três mil adultos, em formato híbrido, combinando entrevistas on-line e presenciais. Com margem de erro de 1,8%, os resultados refletem a diversidade das regiões e classes sociais do país.