Mineiros correm para doar imóveis antes de mudança que pode dobrar imposto

Atos em Cartórios de Notas batem recorde histórico em Minas Gerais enquanto Reforma Tributária abre caminho para aumento da tributação sobre heranças e doações já a partir de janeiro de 2027

 

Famílias mineiras que pretendem transferir imóveis para filhos e herdeiros podem estar diante da última oportunidade de realizar a operação pelas regras atuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com as mudanças previstas pela Reforma Tributária e a possibilidade de a alíquota hoje fixada em 5% alcançar até 8% nos próximos anos, o número de escrituras públicas de doação de imóveis realizadas em Cartórios de Notas do Estado bateu recorde histórico em 2025, refletindo uma corrida para antecipar a sucessão patrimonial antes que o custo tributário aumente

Os dados mostram que o movimento já está em curso. Em 2025, os Cartórios de Notas mineiros registraram 19.404 escrituras públicas de doação de imóveis, maior número da série histórica e um crescimento de 52% em relação a 2020, quando foram realizados 12.735 atos. O avanço ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação estadual das novas regras tributárias e à preocupação crescente das famílias em preservar patrimônio e reduzir custos futuros com impostos. 

O movimento ocorre em paralelo ao avanço da arrecadação do imposto no Estado. Em 2020, o ITCMD gerou R$ 969 milhões aos cofres mineiros. Em 2025, o valor alcançou R$ 2 bilhões, um crescimento de 106% em cinco anos. A expansão da arrecadação acontece justamente no momento em que Minas Gerais se prepara para discutir a adaptação de sua legislação às novas diretrizes da Reforma Tributária.

Hoje, o Estado aplica uma alíquota única de 5% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, os estados que ainda utilizam esse modelo passam a ser obrigados a adotar alíquotas progressivas, nas quais a tributação aumenta conforme o valor dos bens transferidos. A nova legislação também estabelece diretrizes para que a cobrança passe a considerar o valor de mercado dos bens, e não apenas referências patrimoniais ou fiscais tradicionalmente utilizadas em diversas situações.

Embora as novas regras dependam da aprovação de legislação estadual específica, 2026 poderá representar a última oportunidade para realização de doações patrimoniais sob o atual modelo tributário. Isso porque qualquer alteração aprovada neste ano deverá respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, permitindo que as mudanças passem a valer apenas a partir de 2027.

O cenário tem levado cada vez mais famílias a antecipar a transferência de patrimônio para filhos e herdeiros por meio de escrituras públicas de doação em Cartórios de Notas. Além da possibilidade de fixar a tributação pelas regras atuais, a medida permite evitar que futuras valorizações imobiliárias ampliem a base de cálculo do imposto e proporciona maior previsibilidade para a organização patrimonial familiar.

Uma das alternativas mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto, ato pelo qual os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm para si o direito de uso, moradia, administração e recebimento de rendimentos do bem durante toda a vida. Dessa forma, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do controle sobre o patrimônio.

"Estamos observando um aumento na procura por planejamento sucessório em todo o país. A Reforma Tributária trouxe para muitas famílias uma discussão que antes costumava ser adiada. Quem pretende organizar a transmissão de patrimônio passou a avaliar com mais atenção os impactos tributários futuros e as alternativas disponíveis para garantir segurança jurídica, previsibilidade e proteção aos herdeiros", afirma Victor Fróis Rodrigues, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG).

Os números indicam que essa tendência vem ganhando força ano após ano. Depois de registrar 17.453 escrituras de doação de imóveis em 2023 e 18.455 em 2024, Minas Gerais alcançou o recorde de 19.404 atos em 2025, consolidando uma mudança de comportamento que pode se intensificar nos próximos meses diante da perspectiva de alterações tributárias decorrentes da Reforma Tributária. 

Segundo o presidente do CNB/MG, a combinação entre possível aumento das alíquotas, adoção de modelos progressivos e utilização de critérios mais próximos do valor real de mercado dos bens tende a tornar a transmissão patrimonial mais onerosa nos próximos anos, transformando 2026 em uma janela estratégica para famílias que desejam organizar a sucessão de forma planejada e com menor impacto tributário.

Sobre o CNB/MG – Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) é a entidade que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado de Minas Gerais, promovendo o fortalecimento, a valorização e o aperfeiçoamento contínuo da atividade notarial. Vinculado ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o CNB/MG atua na defesa dos interesses da classe, no incentivo à capacitação profissional e na disseminação de boas práticas que contribuam para a modernização e a excelência dos serviços prestados à sociedade.