José Rainha e a Reforma Agrária no banco dos réus
José Rainha é liderança histórica do movimento de reforma agrária, com grande destaque na região do Pontal do Paranapanema. Em meados de 2010/2011 foi alvo de investigações da polícia federal no âmbito da “operação desfalque”, acusado principalmente de cometer crimes de extorsão e formação de quadrilha contra empresários rurais.
As investigações se desdobraram em ação
penal, onde foi condenado em 2ª instância, a 22 anos de reclusão, ainda há
recursos em curso nas cortes superiores questionando violações de direitos
fundamentais contidos na C.F e em Leis Federais cometidas ao longo das
investigações e no processo judicial. Dentre as violações alegadas na defesa de
José Rainha, debate-se a aplicação da lei nº 9.296/1996, a inobservância do
direito à ampla defesa, instituto insculpido no inciso LV do Art. 5º da C.F,
fundamental ao Estado Democrático de Direito e ao fato do judiciário não
considerar os depoimentos das supostas vítimas de José Rainha, quando afirmaram
que o mesmo não praticou nenhuma conduta criminal.
Recentemente na história do país, o
ilustre Dr. Cristiano Zanin cravou trincheira contra o que ele denominou de Lawfare, termo que se refere
a uma forma de guerra na qual a lei é usada como arma contra inimigos, na
prática é o manejo do arcabouço jurídico-legal para perseguir e liquidar do
espaço democrático adversários políticos. Esse caso coloca a questão do
respeito às liberdades democráticas na ordem do dia, condená-lo sem provas e
violando os comandos legais é dar um passo a mais para solapar a já frágil
democracia.
Por Raul Marcelo (Deputado Estadual e
Advogado) e Rodrigo Chizolini (Advogado).
Mais Sobre o Deputado Raul Marcelo:
Raul Marcelo de Souza é um professor,
advogado e político brasileiro, que exerce atualmente seu segundo mandato como
deputado estadual em São Paulo pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Iniciou seu interesse por política
acompanhando o movimento “Fora Collor”, em 1992. Também participou da Juventude
Operária Católica (JOC) em Sorocaba e, anos depois, ajudou na construção do
movimento Olho Vivo, na mesma cidade. Anos mais tarde, ingressou no curso de
letras da Universidade de Sorocaba (Uniso), onde presidiu o Centro Acadêmico,
mas antes tinha se formado em técnico em Processamento de Dados pela Faculdade
de Tecnologia (Fatec) de Sorocaba.
Nascido em São Pedro do Turvo, mudou-se
com a família para Sorocaba na década de 1980. Sua vida política teve início na
Juventude Operária Católica e também no movimento estudantil, principalmente na
Fatec e no curso de letras da Universidade de Sorocaba.
Entre 1999 e 2000, Raul Marcelo
trabalhou como professor da Rede Pública Estadual de Educação. Convidado por um
grupo de professores, amigos e militantes para concorrer como vereador em
Sorocaba, Raul Marcelo aceitou o desafio de participar das eleições municipais,
disponibilizando seu nome como candidato.
Nesse mesmo pleito eleitoral, Raul
Marcelo foi eleito o parlamentar mais jovem da história do regime democrático
de Sorocaba, com apenas 21 anos de idade. Foi reeleito vereador com a maior
votação da cidade em 2004, pelo reconhecimento do seu trabalho no combate à
corrupção, defesa da educação e saúde pública, além de apoiar os movimentos
sociais.
Autor de inúmeras leis em vigor em
Sorocaba, entre elas destacam-se a lei nº 7.357, lei da transparência em obras
públicas; lei nº 8.120, que institui o feriado de 20 de novembro para
homenagear Zumbi dos Palmares e promover a igualdade racial em Sorocaba; lei nº
7.503 que instituiu a Semana Municipal da Inclusão Digital em Sorocaba; e a lei
n. 7.496 que institui a Semana Municipal dos Direitos Humanos.
No ano de 2006, com 27 anos, Raul
Marcelo foi eleito deputado estadual, com mais de 35 mil votos. Nesse período,
casou-se com a advogada Maria Elisa Rosa e consolidou-se como um dos deputados
estaduais mais jovens e atuantes. Autor de inúmeros projetos de lei em âmbito
estadual e também leis que estão em vigor em nosso Estado, com destaque para a
lei 13.748/09, que instituiu a obrigação dos Clubes de Futebol profissionais a
assegurar a permanência e frequência escolar aos seus atletas menores de 18
anos, sob pena de multa e desligamento das competições oficiais no estado de
São Paulo.
Em 2008, Raul Marcelo concorre pela
primeira vez a Prefeitura de Sorocaba, recebendo mais de 7% dos votos. Nesse
período, nasce seu primeiro filho, Raul Marcelo Junior.
Em 2010, Raul Marcelo foi candidato à
reeleição a deputado estadual, aumentou sua votação, obtendo mais de 56 mil
votos, quase o dobro da votação que o elegeu quatro anos antes, no entanto, por
conta do quociente eleitoral, o PSOL elegeu apenas um parlamentar na Alesp.
Durante a campanha, torna-se pai mais uma vez, com o nascimento do Ítalo. Sem
mandato, Raul Marcelo se dedica aos estudos, formando-se em Direito pela Uniso
e começa a advogar.
Sempre reconhecido pelos anos dedicados
a apresentação de projetos de interesse popular e fiscalização ao poder
público, em 2012, Raul Marcelo candidata-se a prefeito de Sorocaba e obtém
quase 15% dos votos válidos, consolidando-se como uma das figuras públicas de
maior expressão da cidade.
Em 2014 a população novamente elege Raul
Marcelo como deputado estadual com 47.923 votos. Novamente na Alesp, tem
atuação na defesa da educação e saúde pública, tendo participado da CPI da
Saúde como sub-relator onde apresentou um relatório que serviu de base para a
prisão e o desmantelamento de uma quadrilha que atuava nos hospitais públicos
do estado de São Paulo, notadamente no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Em
fevereiro de 2018, nasce sua primeira filha, a Nina, totalizando três filhos,
sendo dois homens e uma mulher.
Eleições 2016 em Sorocaba
Durante o período eleitoral em 2016,
seja no primeiro ou segundo turno, Raul Marcelo se dividiu entre seus
compromissos na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e sua
candidatura à Prefeitura de Sorocaba. Militantes, apoiadores e simpatizantes
contribuíram para que o PSOL realizasse uma campanha limpa, honesta,
propositiva e com pouco recurso financeiro. Foram mulheres e homens que foram
às ruas simplesmente pelo desejo de mudança para Sorocaba.
O programa de governo do PSOL para
Sorocaba, desenvolvido a partir de conferências com especialistas de diversas
áreas e com a população sorocabana, consistia em cinco eixos: “Sorocaba do
Futuro”, uma aposta no que virá, pretendendo cuidar da mãe gestante e da
criança sorocabana até essa concluir a educação infantil; “Sorocaba dos
Direitos”, compromisso com os serviços públicos de qualidade; “Sorocaba da
Liberdade”, trata do uso da cidade pelas pessoas, seja em termos de
participação e decisão das ações públicas, seja pelo acesso ao que a cidade
proporciona; “Sorocaba do Desenvolvimento”, medidas de fomento à geração de
empregos desde o jovem até o idoso; e “Sorocaba da Ciência”, que busca sinergia
entre a prefeitura e a comunidade acadêmica sorocabana.
No primeiro turno, Raul Marcelo obteve
74.001 votos, mesmo com pouco tempo de televisão e rádio, proporcionando o
direito de disputar pela primeira vez o segundo turno das eleições municipais
de 2016 em Sorocaba.
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