Nota Telemedicina em drogarias Carrefour

Cremesp oficia Carrefour e aciona MP e PROCON, após a empresa oferecer Telemedicina em sua rede de drogarias

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) oficiou, na última sexta-feira (10/12), o representante legal do Carrefour, após a empresa oferecer atendimento médico via Telemedicina nas dependências de sua rede de drogarias. Diante da gravidade do caso, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Procon SP também foram acionados.

Na publicação, amplamente divulgada pelo Carrefour, é informado que o novo serviço de Telemedicina é fruto de uma parceria com a empresa Sharecare, que dispõe do ´Olá Doutor 24h´, intitulado pela matéria como “a solução em Telemedicina e Pronto Atendimento Digital para quem precisa de acesso à saúde sem altos custos e burocracia”. 

Cabe ressaltar que a promoção de atendimento médico remoto, nas dependências de drogarias, é proibida pelo Decreto n° 20.931/32, em decorrência da interação entre o exercício da Medicina e a comercialização de produtos farmacêuticos, que podem representar grave conflito de interesse, como parece ocorrer no caso em questão.

A atual gestão do Cremesp, recentemente, instituiu a Comissão de Defesa do Ato Médico para atuar na defesa da saúde da população, não poupando esforços para coibir práticas que possam colocar em risco as boas práticas da Medicina e a segurança da sociedade.

Telemedicina

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) avalia o uso da Telemedicina como mais um recurso importante para o profissional médico exercer a sua profissão, mas desde que tal procedimento seja devidamente regulamentado pelos órgãos competentes e que seja usado com coerência e bom senso, sempre prezando pela boa medicina e a segurança do paciente.

No ano passado, uma Lei Federal (13.989) foi sancionada onde estabelece a utilização da Telemedicina durante a pandemia de covid-19. E o Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda deverá emitir regulamentação sobre o uso da Telemedicina.

A regulamentação da Telemedicina e seu papel durante a pandemia, segundo a presidente do Conselho, Irene Abramovich, está muito usual no momento atual, já que permite uma assistência médica segura, sem que haja a necessidade do paciente se deslocar até o hospital, tendo em vista o provável risco de contágio pelo coronavírus. No entanto, observa este cenário com certa preocupação, pois crê que o contato presencial é fundamental para a relação médico-paciente, não podendo ser substituído pelo meio digital.