Cremesp notifica AMB para imediata revogação de Portaria que promove cursos de pós-graduação para possível formação de especialistas
O Conselho Federal de Medicina (CFM), o
Ministério da Educação e a Comissão Nacional de Residência Médica também foram
acionados
O Conselho Regional
de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) notificou a Associação Médica
Brasileira (AMB), solicitando a imediata suspensão da Portaria nº 01/2022, que
fomenta a formação de especialistas por meio de cursos de pós-graduação de
qualidade e duração duvidosas.
No último dia 25 de
fevereiro, a AMB publicou o documento, dispondo sobre os Certificados de
Habilitação concedidos pela instituição. O texto propõe o reconhecimento de
habilitações para certificação por meio da Comissão de Ensino Médico e
Pós-Graduação da AMB.
A inciativa da AMB
causa estranheza ao Cremesp, pois promove a formação de especialistas por intermédio
de cursos de curta duração e, muitas vezes, com interesses meramente
comerciais, o que acarreta prejuízos à formação médica, sendo uma atitude
incoerente com as próprias sociedades de especialidades da Comissão Mista de
Especialidades.
O Conselho entende é
necessário o fortalecimento da Residência Médica, um modelo de formação de
especialistas reconhecido como padrão-ouro. Ao priorizar cursos de
pós-graduação, muitos dos quais sequer são credenciados pelo Ministério da
Educação (MEC), ao invés da Residência Médica, a AMB atinge a qualidade da
Medicina brasileira. A ação proposta pela instituição não resolve o problema de
falta de especialistas no País.
Ao conceder títulos
sem a devida formação pela Residência Médica ou avaliação pelas Sociedades de
Especialidades, a AMB estimula a existência de cursos de valores vultosos, mas
não condizentes com as necessidades da Medicina, iludindo os médicos e a
população brasileira. Vale lembrar, ainda, que o Registro de Qualificação de
Especialidade (RQE) é utilizado como critério em processos éticos e judiciais.
Diante disso, o
Cremesp oficiou a AMB solicitando a suspensão da portaria até que sejam
prestados esclarecimentos, como:
Qual a legalidade
estatutária para promover a tal portaria? Houve aprovação do Conselho
Deliberativo (científico) e Assembleia de Delegados?
O que é o
Certificado de Habilitação em Pós Graduação de federadas estaduais?
O referido
certificado foi aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica do
Ministério da Educação e pela Comissão Mista de Especialidades?
O Cremesp também
acionou o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Ministério da Educação e a
Comissão Nacional de Residência Médica sobre o assunto.
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