Cremesp solicita abertura de inquérito policial e remoção imediata de sites de venda de atestados e laudos médicos

Conselho identificou dez sites de comercialização de documentos médicos e oficiou o delegado titular do Departamento Estadual de Investigações Criminais de SP

O Cremesp enviou ontem (16) ofício ao delegado titular do Departamento Estadual de Investigações Criminais do Estado de São Paulo (DEIC) e à Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCIBER-DEIC) requerendo a instauração de inquérito policial, com o imediato bloqueio e/ou remoção de sites voltados à venda de atestados e laudos médicos. 

A ação do Conselho se deu após a autarquia identificar dez endereços eletrônicos relativos à comercialização de documentos médicos e receber diversas denúncias por meio das redes sociais sobre o tema. Muitas dessas páginas utilizam nomes fictícios e não possuem endereço ou localização, de modo que os atendimentos são oferecidos exclusivamente por WhatsApp, o que dificulta a identificação dos responsáveis e torna ainda mais necessário o auxílio de investigação  policial.

Vale ressaltar que, no âmbito do Cremesp, a comercialização de atestados e laudos caracterizam mercantilização da Medicina e infração direta ao Código de Ética Médica, de modo que médicos que estiverem assinando tais documentos — e, portanto, compactuando com essa prática ilícita — serão penalizados, caso haja esta constatação. 

O Conselho reforça seu compromisso com a boa Medicina, a defesa dos médicos inscritos em nosso Estado e afirma que continuará sua apuração interna junto às autoridades competentes para coibir estas práticas, visando a proteção de nosso patrimônio maior que são os pacientes. 

Veja o ofício.