Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresenta ao Congresso sua proposta de Reforma Tributária

Uma proposta de texto da Reforma Tributária será apresentada amanhã (30) ao Congresso Nacional, na forma da PEC 07/2020. De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), signatário da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), o texto é inspirado no sistema tributário Federal dos Estados Unidos e classifica os impostos em três categorias: consumo, renda e propriedade.

A matéria será apresentada aos parlamentares durante um café da manhã no Restaurante do Senado. A FPLM reforça sua preocupação em melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para o Brasil e, por isso, apoia o amplo debate sobre questões tão importantes, como a Reforma Tributária.

Segundo Orleans e Bragança, a PEC 07/2020 se destaca das outras propostas por priorizar os eixos: dar maior autonomia aos estados e municípios; eliminar o efeito cascata beneficiando o consumidor; e simplificar os impostos. No projeto, estados e municípios ganham maior autonomia para definir quais tributos e alíquotas incidirão e como isso será realizado, eliminando os fundos de produção. Ainda, o texto de Bragança visa baixar os custos efetivos operacionais ao longo do canal produtivo, diminuindo o valor final do produto que chega ao consumidor.