SinHoRes Osasco – Alphaville e Região orienta empresas sobre data-base da categoria e renovação do REPIS 2026-2027
O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região (Sindicato Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) alerta empresários e contadores dos setores de hospedagem, bares e restaurantes para dois momentos importantes do calendário: a data-base da categoria, em 1º de julho, e a abertura do período de renovação do REPIS – Regime Especial de Piso Salarial, Reajuste e Regramentos Diferenciados para a vigência 2026-2027.
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a correção salarial da categoria será aplicada automaticamente com base na variação do INPC, conforme previsto na cláusula 3ª, inciso II, §1º. Assim que o índice oficial for divulgado, o SinHoRes publicará, em conjunto com o SINTHORESP, uma Circular com todas as orientações para as empresas da base.
Renovação do REPIS começou em 2 de julho
As empresas que já utilizam o REPIS deverão realizar a renovação anual para continuar usufruindo das condições diferenciadas previstas na Convenção Coletiva. Já os estabelecimentos que ainda não aderiram ao regime também poderão solicitar o enquadramento.
O período para renovação e novas adesões será de 2 de julho a 10 de setembro de 2026.
O sindicato reforça que deixar de realizar o enquadramento pode gerar impactos significativos na gestão trabalhista da empresa. Sem a adesão ao REPIS, o estabelecimento perde o direito de aplicar os benefícios e regramentos diferenciados previstos na Convenção Coletiva de Trabalho 2025-2027.
Além disso, a utilização do Piso REPIS sem o devido enquadramento constitui infração à Convenção Coletiva, sujeitando a empresa ao pagamento das diferenças salariais de todo o período, multas em favor dos empregados prejudicados e demais penalidades previstas no instrumento coletivo.
Em alguns casos, uma empresa que aplicar o REPIS de forma irregular por seis meses poderá acumular um passivo superior a R$ 10 mil, considerando diferenças salariais, multas e demais encargos previstos na CCT.
Benefício para empresas
O REPIS foi criado para oferecer maior competitividade às empresas do setor, permitindo a aplicação de piso salarial diferenciado, regras específicas de reajuste e outros regramentos previstos na Convenção Coletiva, desde que o enquadramento seja realizado dentro das regras estabelecidas.
Podem aderir empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Já as empresas com faturamento superior poderão aderir mediante o cumprimento de uma das contrapartidas previstas na Convenção Coletiva, como plano de saúde, PLR, vale-alimentação, cesta básica ou prêmio mensal, conforme os critérios estabelecidos.
Orientação às empresas
O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região reforça que está à disposição para orientar empresários e contadores durante todo o processo de renovação e novas adesões ao REPIS.
A entidade recomenda que as empresas não deixem o procedimento para os últimos dias, garantindo tempo hábil para análise da documentação e evitando riscos de desenquadramento.
O sistema para adesão ao REPIS já está disponível no site do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região (https://www.sinhoresosasco.com.br/atencao-empresarios-e-contadores-data-base-da-categoria-e-renovacao-do-repis-2026-2027/). Em caso de dúvidas, a equipe técnica da entidade está preparada para prestar todas as orientações necessárias.
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