AELO assina manifesto de quase 3 mil entidades empresariais em defesa do equilíbrio entre os Poderes

A Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) apoia e é signatária do Manifesto dos Empresários à Nação, documento que reúne quase 3 mil entidades empresariais, que representam cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB), e cobra que os fatos que geram a crise no STF sejam examinados pelo plenário do Supremo em sessão pública e com urgência. O Manifesto exige respeito aos princípios constitucionais.

A manifestação ganhou repercussão nacional e reforça a importância da preservação da segurança jurídica, da previsibilidade institucional e do respeito às competências estabelecidas pela Constituição.

Para a AELO, que representa empresas de loteamento e desenvolvimento urbano em diferentes regiões do País, o equilíbrio institucional é um dos pilares para a segurança jurídica e para a criação de um ambiente favorável aos investimentos, à geração de empregos e ao desenvolvimento das cidades.

O presidente da AELO, Caio Portugal, destaca que cada Poder deve exercer suas atribuições dentro dos limites estabelecidos pela Constituição: “A segurança jurídica é essencial para quem investe, empreende e produz. No setor de desenvolvimento urbano, os projetos têm longo prazo de maturação e dependem de regras claras, estabilidade institucional e respeito aos contratos. Por isso, é importante que os três Poderes cumpram suas funções de maneira independente, harmônica e responsável. O Poder Judiciário tem que tratar da aplicação correta da lei. O Poder Legislativo tem que fiscalizar o Executivo e o Judiciário. E o Poder Executivo tem que executar de forma transparente o orçamento.”

Segundo Caio Portugal, a manifestação das entidades empresariais não representa uma posição contra qualquer um dos Poderes, mas uma defesa do funcionamento adequado das instituições e do respeito às suas respectivas competências.

Com mais de 45 anos de atuação, a AELO reúne empresas e profissionais ligados ao loteamento, desenvolvimento urbano, construção e atividades relacionadas, com associados em mais de 20 Estados brasileiros. Entre suas bandeiras estão a segurança jurídica, o desenvolvimento sustentável das cidades, a defesa do direito de propriedade e o combate aos loteamentos clandestinos.

A íntegra do manifesto:

"Manifesto à Nação brasileira

O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro.

Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.

A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!

Cada dia é um dia a mais de descrédito.

O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar.

Ninguém, ninguém está acima da LEI!"