Produtores rurais atingidos pelas chuvas no Vale do Ribeira poderão obter até R$ 150 mil em linha de crédito emergencial do Governo de SP

Crédito terá juros de 3% ao ano, prazo de até 72 meses e primeiro pagamento poderá ocorrer em até três anos

O Governo de São Paulo liberou uma linha de crédito emergencial pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) para produtores rurais do Vale do Ribeira atingidos pelas chuvas e enchentes de setembro. Cada produtor poderá obter até R$ 150 mil, com taxa efetiva de juros de 3% ao ano e prazo total de até 72 meses para pagamento. A linha prevê carência de até 24 meses e parcelas anuais, o que permite que o primeiro pagamento ocorra em até três anos.

 

Ao todo, o Governo do Estado disponibilizará R$ 10 milhões para a linha, conforme a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros. Poderão acessar o crédito agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao FEAP (DAF) válida, enquadrados nas regras do FEAP, que tenham atividade produtiva atingida pelos eventos climáticos nos municípios do Vale do Ribeira com situação de emergência reconhecida e homologada pelo Estado.

 

Os danos e a necessidade do financiamento deverão ser comprovados por técnico habilitado da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI) ou da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP).

 

Os recursos poderão ser utilizados tanto para custeio quanto para investimentos diretamente relacionados à recuperação da capacidade produtiva e à retomada das atividades. Entre os itens financiáveis estão insumos, replantio e recomposição de áreas produtivas, reparo ou reposição de estruturas e instalações, sistemas de irrigação e abastecimento de água, cercas, máquinas, equipamentos, implementos, materiais, mão de obra e serviços relacionados aos danos provocados pelas chuvas.

 

Também poderão ser incluídas no financiamento obrigações ainda pendentes de pagamento referentes a bens, materiais ou serviços adquiridos após os eventos climáticos para a recuperação da propriedade, desde que devidamente comprovadas e atestadas pelo técnico responsável. A linha admite ainda, dentro das regras estabelecidas pelo FEAP, despesas com fertilizantes, corretivos, defensivos, mudas, sementes, rações, suplementos e medicamentos adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito, quando vinculados ao empreendimento financiado.

 

“O objetivo é dar ao produtor as condições necessárias para recuperar a propriedade e voltar a produzir. Nossas equipes estão no Vale do Ribeira desde os primeiros dias, fazendo o levantamento dos prejuízos e orientando cada produtor. Agora, com a linha emergencial definida, conseguimos transformar esse trabalho de campo em apoio financeiro concreto para a retomada da produção”, destaca o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Melo Filho.

 

Como solicitar

 

Para solicitar o financiamento, o produtor deverá procurar a Casa da Agricultura da CATI ou o escritório local do ITESP. Após a avaliação dos danos, um técnico habilitado elaborará o Plano Simples com as necessidades de recuperação da atividade e a proposta será encaminhada à Desenvolve SP para análise e contratação.

 

Os pedidos poderão ser apresentados até 31 de dezembro de 2026. A aplicação dos recursos será acompanhada pelas equipes técnicas e os comprovantes fiscais deverão ser apresentados em até 30 dias após a liberação de cada parcela ou, nos casos de liberação em parcela única, do valor total do financiamento.

 

Outras medidas de apoio aos produtores

 

A linha de crédito emergencial se soma às demais medidas anunciadas pelo Governo de São Paulo para os produtores do Vale do Ribeira. O Estado autorizou a possibilidade de prorrogação das parcelas de financiamentos já contratados com recursos do FEAP, conforme as condições previstas para os atingidos pelos eventos climáticos, sem impedir o acesso ao novo crédito emergencial.

 

A Secretaria de Agricultura também reforçou a presença das equipes em campo para acelerar o levantamento dos prejuízos e orientar a retomada das atividades. Mais de 25 técnicos da CATI, das regionais de Registro, Sorocaba, Itapeva e Mogi das Cruzes, foram mobilizados para as propriedades atingidas, com apoio da Defesa Agropecuária em veículos e logística. Nas comunidades quilombolas, o ITESP mobilizou 23 servidores e nove veículos 4x4, com previsão de atendimento a cerca de 344 famílias. A APTA Regional de Pariquera-Açu também atua em conjunto com a CATI na avaliação dos bananais atingidos, com orientação técnica para recuperação das plantas e manejo das áreas.