Setcemg promove “Intensivão ANTT – Fiscalização sem Surpresas”

Capacitação on-line será realizada de 22 a 24 de setembro e vai abordar legislação, jornada, remuneração e pontos observados na fiscalização do transporte rodoviário de cargas

O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg) promove, de 22 a 24 de setembro, das 8h30 às 12h30, o “Intensivão ANTT – Fiscalização sem Surpresas”. A capacitação é on-line e voltada a profissionais e empresas do transporte rodoviário de cargas. A proposta é apresentar os principais pontos que precisam ser observados na operação e ajudar os participantes a identificar riscos antes de uma fiscalização.

Com o tema “Aprenda a olhar uma operação de transporte como um fiscal da ANTT e descubra onde estão os riscos antes da fiscalização”, o treinamento terá abordagem prática sobre a legislação e as regras que envolvem a atividade dos transportadores.

Entre os assuntos que serão abordados estão: a interpretação da Lei 13.103/2015, as adequações da operação à legislação sobre a jornada do motorista, as resoluções do Contran e do Ministério do Trabalho, além das formas de remuneração permitidas e da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho 2025-2026.

A programação também inclui temas como descanso semanal remunerado, sistema remuneratório, vale-refeição, diárias de viagem, exame toxicológico e alterações na legislação. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5322, o tempo de direção, a jornada e o controle de trabalho também serão abordados, incluindo as novas possibilidades de controle eletrônico previstas em portaria do Ministério do Trabalho. A capacitação tratará, ainda, da aplicação prática das normas e dos locais destinados a descanso e repouso dos motoristas.

Os conteúdos serão apresentados pelo advogado Márcio Américo, integrante do núcleo Cível do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e assessor jurídico do Setcemg; pelo pesquisador, palestrante e consultor nas áreas de transporte, armazenagem e distribuição, Carlos Augusto Silveira, bacharel em Administração de Empresas e Ciências Contábeis, pós-graduado em Engenharia Econômica e professor, além da advogada especialista em Direito Tributário e Direito Público pela PUC Minas, Aleksandra Alves Pereira, que também é assessora jurídica tributária do Setcemg e da Fetcemg.

Inscrições

A capacitação será pela plataforma Zoom. O link de acesso será enviado para os inscritos. As inscrições podem ser feitas pelo site do Setcemg.

Serviço: Intensivão ANTT – Fiscalização sem Surpresas Data: 22 a 24 de setembro Horário: 8h às 12h30 On-line - Inscrições: No site do Setcemg.