Assespro-RS ajuda a evitar aumento de imposto para o setor de tecnologia e a garantir desconto em multas para empresas de Porto Alegre

Além de garantir a manutenção do ISS para empresas de TI, entidade ajudou a viabilizar programa que oferece até 95% de desconto em multas e juros do tributo para todos os setores

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Uma articulação da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Regional Rio Grande do Sul (Assespro-RS) junto à Prefeitura de Porto Alegre ajudou a garantir uma dupla vitória: a manutenção da atual alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de tecnologia e a viabilização de um programa de descontos em multas que beneficia todos os setores.

Em um cenário em que o município buscava alternativas para aumentar a arrecadação, a entidade participou ativamente das negociações para evitar o aumento da carga tributária para as empresas do segmento. Como resultado dessas tratativas para estimular a arrecadação municipal sem onerar o setor, a Assespro-RS ajudou a viabilizar o Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS), lançado pela prefeitura.

A iniciativa beneficia contribuintes de todos os setores ao permitir a regularização de débitos do imposto com descontos que chegam a 95% sobre multas e juros para pagamentos à vista. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto é de 90%.

Como a dívida precisa ser quitada integralmente neste ano, até o dia 31 de dezembro de 2026, a recomendação é de que a adesão seja feita o mais rápido possível para garantir um número maior de parcelas disponíveis.

O programa contempla diferentes situações, incluindo débitos inscritos ou não em dívida ativa, créditos já parcelados, parcelamentos cancelados por inadimplência, débitos em cobrança judicial, confissões de dívida e outros créditos de ISS abrangidos pelo programa.

“O nosso papel é proteger a competitividade do ecossistema de inovação gaúcho. A previsibilidade tributária é fundamental para que as empresas possam planejar seus investimentos, crescer e gerar empregos. Conseguimos construir uma solução em que todos saem ganhando: a prefeitura garante o aumento de arrecadação necessário, as empresas de tecnologia mantêm sua alíquota atual e, de quebra, os empreendedores de todos os setores ganham uma oportunidade de quitar pendências com desconto”, afirma Alexandre Mello, presidente da Assespro-RS.

Além de reduzir o impacto financeiro para as empresas que possuem pendências, o programa também é estratégico para o próprio município, pois a arrecadação de ISS de 2026 ajudará a definir a base de referência para a futura distribuição de recursos relacionados à reforma tributária, como CBS e IBS.

A adesão está aberta até 21 de dezembro de 2026, exclusivamente pela internet, no Portal POAISS, utilizando a conta gov.br.

Sobre a Assespro-RS
A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional RS (Assespro-RS) representa o setor de TI no estado, atuando no fortalecimento das empresas, na promoção de debates e na representação institucional junto a autoridades e organismos. Mais informações: www.assespro-rs.org.br.