STF julga inconstitucional súmula do Tribunal Superior do Trabalho com relação à dobra de férias
*Por Jacques Rasinovsky Vieira O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (...Leia Mais
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Justiça do trabalho da segunda região institui novo procedimento para solucionar litígios - A Reclamação Pré Processual (RPP)
*Por Jacques Rasinovsky Vieira e Marcia Midori Miyashita Publicado em 18/03/2022, o novo procedimento, instituído pelo Ato GP/VPA/CR N.1/2...Leia Mais
Decisão do TST traz como diretriz a necessidade da inclusão da tomadora e prestadora no polo passivo
Por Jacques Rasinovsky Vieira e Felipe Rafael Calil Carvalho O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho ( TST ) julgou, recentemente, o i...Leia Mais
Supremo Tribunal Federal (STF) valida contratação de não hipossuficiente como pessoa jurídica
*Por: Jacques Rasinovsky Vieira e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça Jacques Rasinovsky Vieira Luiz Eduardo Amaral de Mendonça Em decisão pro...Leia Mais
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