Representantes do mercado de capitais preparam Código Brasileiro de Governança Corporativa
Modelo flexível de “Pratique ou Explique” buscará atender a todos os perfis de companhia; objetivo é fortalecer as boas práticas e as estruturas de proteção aos acionistas
“Para atrair os recursos necessários para o crescimento do país, é crucial que o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro seja acompanhado do fortalecimento das práticas de governança corporativa das empresas e das estruturas de proteção aos acionistas”, afirma a coordenadora do GT Interagentes, Sandra Guerra.
A CVM participa das discussões sobre a elaboração do material. No momento, a Autarquia está analisando como deve ser a relação das companhias abertas com o Código. “Estamos estudando a melhor forma de realizar o enforcement. A decisão será tomada após a conclusão e devida análise de todas as informações”, diz o presidente da CVM, Leonardo Pereira.
A proposta de Código segue o modelo “Pratique ou Explique”, cuja principal característica é a flexibilidade. Neste formato, a empresa que optar por não cumprir algum item do Código deve explicar o motivo pelo qual não aderiu. “O Código pode atender a todos os perfis de companhia, ainda que a governança não tenha tamanho único. É exatamente esta flexibilidade que torna a nossa proposta adaptável a todas as empresas”, diz Sandra Guerra. Entre os princípios básicos do futuro Código estão transparência, prestação de contas (accountability), responsabilidade corporativa e equidade.
As discussões sobre o Código Brasileiro de Governança incluíram a análise de modelos de 56 mercados em todo o mundo. Destes, o GT selecionou 18 para estudos mais detalhados dos códigos de governança, todos com a abordagem “Pratique ou Explique”. Os países foram selecionados, entre outros critérios, pela relevância e tamanho do mercado de capitais; e pela competição com o Brasil na atratividade de investimentos. Fizeram parte da análise Alemanha, África do Sul, Argentina, Austrália, Chile, Colômbia, Espanha, França, Hong Kong, Japão, Malásia, México, Peru, Reino Unido, Rússia, Suécia, Singapura e Tailândia, além do Código da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
“Dos 18 códigos com abordagem ‘Pratique ou Explique’ pesquisados, todos exigem adesão obrigatória por parte das companhias listadas em bolsas de valores”, afirma a coordenadora do GT. O que muda é a forma de supervisão. Dos 18 países pesquisados, sete adotaram a supervisão via comissão de valores mobiliários; nove por meio da bolsa de valores; e dois via entidades privadas de autorregulação.
Independentemente da entidade supervisora, o GT Interagentes recomenda que exista um comitê formado pelos seus membros, que ficaria responsável pela revisão periódica do Código. A expectativa é aprovar a versão final até o primeiro semestre de 2016.
Sobre o GT Interagentes
O Grupo de Trabalho Interagentes (“GT Interagentes”) é composto por representantes da ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas), ABVCAP (Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital), AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), APIMEC (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais), BM&FBovespa, BRAiN (Brasil Investimentos e Negócios), IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), Instituto IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) e IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores), contando com o acompanhamento, na condição de observadores, da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
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