Defensoria Pública do Rio vai à Justiça contra retirada de 180 famílias de fazenda em Silva Jardim, na próxima segunda (6)
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu ao juiz da comarca de Silva Jardim, na Região dos Lagos, que suspenda a reintegração de posse de uma fazenda daquela cidade, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (6), às 6h. Pelo menos 70 homens do Batalhão de Choque foram convocados para atuar na ação de retirada de 180 famílias que ocupam o local desde o dia 30 de dezembro do ano passado.
No pedido protocolado ao juiz da comarca, os defensores do Núcleo de Terra e Habitação (Nuth) da DPRJ argumentam que os autores do pedido de reintegração de posse não comprovaram ser os donos de toda a área conhecida como Fazenda Santa Maria e que a liminar concedida para autorizar a reintegração tampouco delimita a área da fazenda que deve ser reintegrada aos requerentes.
Segundo os defensores, além das pessoas que recém ocuparam a parte da fazenda que faz divisa com a Fazenda Lagoa Feia, que pode ser de propriedade da União, a retirada forçada trará prejuízos a outras famílias que possuem lotes na região há pelo menos 30 anos.
No pedido, os defensores argumentam que “a ausência da indicação precisa da área ocupada recentemente e a concessão da liminar nos mesmos termos pode despejar possuidores de lotes da Fazenda Santa Maria que possuem de forma mansa e pacífica o imóvel há mais de 30 anos”.
– Além disso, os ocupantes recentes podem estar sendo desalijados de uma área sobre a qual os autores jamais tiveram a posse, seja porque estão na parte da Fazenda Santa Maria que não pertence aos autores, seja porque estão na Fazenda Lagoa Feia – explica a defensora Maria Júlia.
O pedido para a suspensão da reintegração de posse será reiterado durante o plantão judiciário. A preocupação é com a segurança das famílias, tendo em vista o contingente de policiais destacado para atuar na reintegração. Caso a liminar não seja suspensa, a Defensoria estará presente no local para tentar assegurar uma saída digna e sem violência para famílias.
No pedido protocolado ao juiz da comarca, os defensores do Núcleo de Terra e Habitação (Nuth) da DPRJ argumentam que os autores do pedido de reintegração de posse não comprovaram ser os donos de toda a área conhecida como Fazenda Santa Maria e que a liminar concedida para autorizar a reintegração tampouco delimita a área da fazenda que deve ser reintegrada aos requerentes.
Segundo os defensores, além das pessoas que recém ocuparam a parte da fazenda que faz divisa com a Fazenda Lagoa Feia, que pode ser de propriedade da União, a retirada forçada trará prejuízos a outras famílias que possuem lotes na região há pelo menos 30 anos.
No pedido, os defensores argumentam que “a ausência da indicação precisa da área ocupada recentemente e a concessão da liminar nos mesmos termos pode despejar possuidores de lotes da Fazenda Santa Maria que possuem de forma mansa e pacífica o imóvel há mais de 30 anos”.
– Além disso, os ocupantes recentes podem estar sendo desalijados de uma área sobre a qual os autores jamais tiveram a posse, seja porque estão na parte da Fazenda Santa Maria que não pertence aos autores, seja porque estão na Fazenda Lagoa Feia – explica a defensora Maria Júlia.
O pedido para a suspensão da reintegração de posse será reiterado durante o plantão judiciário. A preocupação é com a segurança das famílias, tendo em vista o contingente de policiais destacado para atuar na reintegração. Caso a liminar não seja suspensa, a Defensoria estará presente no local para tentar assegurar uma saída digna e sem violência para famílias.
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