AMB, SBCP e SBACV protocolam ação civil pública contra resolução que autoriza enfermeiros a atuarem em procedimentos estéticos.

Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) regulariza os chamados "enfermeiros estetas" e permite que os profissionais da enfermagem apliquem toxina botulínica, dentre outras atividades.

A Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBAVC), protocolaram ontem, 04/05/2017, uma ação civel pública no Tribunal Regional de São Paulo, contra a resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), divulgada 27/04, que amplia a atuação de enfermeiros na área estética permitindo, dentre outras coisas, que os chamados "enfermeiros estetas" apliquem toxina botulínica. A resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

Para o Dr. Florentino Cardoso, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) “A AMB sempre estará na defesa do paciente, em especial no que se refere a recorrente invasão de não médicos buscando atuar em áreas restritas pela Lei do Ato Médico, colocando em risco qualidade dos procedimentos e principalmente segurança do paciente. Atuamos e atuaremos sempre que necessário, em conjunto com CFM e sociedades de especialidades, em todas esferas, administrativas ou jurídicas. Os motivos não são corporativistas, estão fundamentados em razões científicas, clínicas e acadêmicas, para que somente médicos especialistas estejam habilitados a realizar determinados procedimentos.”

A Cirurgia Plástica tem sido uma das especialidades mais afetadas pela invasão de não médicos buscando atuar em áreas restritas, assim a SBCP segue atenta e incansável na defesa da especialidade de cirurgia plástica, atuando com rapidez e em parceria com entidades sérias e comprometidas com a qualidade do exercício da medicina e com a saúde da população em geral. "Esse é um processo importante do Projeto de Defesa da Especialidade e merece a atenção e união de todos os profissionais. Somente atuando em conjunto, será possível diminuir cada vez mais as invasões na cirurgia plástica e minimizar danos aos pacientes, afirma o Dr. Luciano Chaves, presidente da SBCP.

"A atual diretoria da SBACV em compasso com a AMB, tem preocupação inenarrável com a segurança do paciente. O Programa de Defesa da Especialidade Médica em Angiologia e Cirurgia Vascular, garante o cumprimento da Lei do Ato Médico e promove a valorização do Título de Especialista AMB. O combate à invasão da especialidade é nossa responsabilidade estatutária, institucional e jurídica, devendo ser seguido por outras sociedades de especialidades em idêntica situação e plena união de esforços." Informou Dr. Ivanesio Merlo, presidente da SBACV.

As entidades médicas entendem que os procedimentos autorizados nessa resolução, que ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, extrapolam a formação técnica desses profissionais. "A campanha jurídica da AMB alinhada com as sociedades de especialidades interessadas, demonstra ao Poder Judiciário o desrespeito às normas da Lei do Ato Médico. A celeridade jurídica e tecnicidade nestas ações são fundamentais para garantir a defesa das especialidades, que busca nova decisão liminar contra o exercício ilegal da medicina e garantindo a plenitude da segurança do paciente'', informa Casos Michaelis Jr. coordenador jurídico da AMB e responsável pela ação em nome das sociedades e especialidades.