Audiência debate PEC que transforma o Cerrado e a Caatinga em patrimônio nacional

A Proposta de Emenda Constitucional que reconhece o Cerrado como Patrimônio Nacional é uma demanda histórica, pois surgiu no ano de 1995 como a PEC 115/95. Em 2010, 15 anos depois, houve a inclusão da Caatinga na proposta, que passou para PEC 504/2010. Já foi aprovada pelo Senado, e agora está na Câmara.

A audiência “Debater os desdobramentos da PEC 504/2010, que reconhece os biomas, Caatinga e Cerrado como Patrimônio Nacional, nas políticas públicas de desenvolvimento urbano e moradia popular” será realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, na próxima quinta-feira, 01/06, às 09h30, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Entre os convidados para falar sobre o tema estão representantes das organizações que compõem a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado: ActionAid, Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e Gwatá (Universidade Estadual de Goiás – UEG).

O Cerrado ocupa um quarto do território nacional e está localizado no coração do Brasil, abrangendo 13 estados. Apesar de sua importância para o equilíbrio ambiental, o Cerrado tem sido destruído nas últimas décadas: mais de 50% de sua vegetação já foi desmatada. E a Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro, abriga uma diversidade de espécies ainda pouco conhecida por grande parte da população. Atualmente, 46% de vegetação nativa da Caatinga já foi devastada.

A legislação brasileira não garante plena proteção ao Cerrado, que possui a menor porcentagem de áreas sobre proteção integral (3%). Já a Caatinga possui somente 7% de seu território em áreas de proteção integral. Para fins de comparação, a Amazônia tem 50% do seu território protegido.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/10, do ex-senador Demóstenes Torres (DEM/GO), altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. Só em 2017, a PEC foi colocada em pauta 13 vezes, porém não foi apreciada. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.

A destruição desses biomas impacta diretamente na questão hídrica. Diferentes estudos da Universidade de Goiás, da Universidade de Brasília, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e da Brown University (publicada na revista científica Global Change Biology em 2016) apontam que o desmatamento no Cerrado é uma das causas para a crise de abastecimento de água potável que assolou diferentes estados. Isso porque o bioma é considerado o berço das águas, é no Cerrado onde estão localizados os três grandes aquíferos que abastecem boa parte do país: Guarani, Urucuia e Bambuí. A água que vai para a torneira dos brasileiros tem grande chance de ser do Cerrado.

Sobre a Campanha

Com o objetivo de alertar a sociedade para esse e outros impactos, mais de 50 organizações e movimentos sociais se uniram para lançar a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. A campanha busca valorizar a biodiversidade e as culturas dos povos e comunidades do Cerrado, que lutam pela sua conservação. A água é o mote atual da Campanha (Sem Cerrado, sem água, sem vida) para reforçar o papel central do Cerrado no abastecimento de água do país.

Saiba mais sobre a campanha www.semcerrado.org.br