I Seminário Repatriação de Recursos irá discutir os benefícios da reabertura do prazo da Lei de Repatriação de Recursos Advindos do Exterior

Evento destinado a advogados e investidores, contará com a presença de grandes nomes do Direito e do sócio do Banco Modal 

Antônio Roberto - Cred. João Gonçalves

Belo Horizonte irá se transformar na próximo segunda-feira (5), no centro das discussões sobre a nova Lei da Repatriação de Recursos. O “I Seminário Repatriação de Recursos”, idealizado pelo escritório de advocacia Winter Carvalho Advogados Associados & Consultores, tem a parceria do Banco Modal. O evento acontece, de 8h30 às 11h45, no auditório do edifício Renaissance, à rua Paraíba, 550, bairro Funcionários.

O Seminário Repatriação de Recursos é um momento de advogados, executivos e profissionais da área financeira internacional compartilharem informações sobre investimentos de bens mantidos no exterior. O objetivo do evento é discutir sobre a Lei de Repatriação, que em sua edição anterior (2016), resultou na regularização de R$ 133,6 bilhões de bens de contribuintes alocados no exterior, representando um incremento da arrecadação de R$ 40,1 bilhões em impostos e multas calculados sobre esses valores.

O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributário (RERCT) termina em 31 de julho para os contribuintes que têm bens no exterior e ainda não fizeram a regulamentação desses ativos. O RERCT estabelece regras mais simplificadas e transparentes para a regularização destes recursos dispostos fora do Brasil. “Com aproximação do término para o prazo de adesão ao RERCT, dificilmente o assunto voltará para a pauta em tempo hábil, podendo prejudicar contribuintes que não fizeram sua adesão”, ressalta Antônio Roberto Winter Carvalho, advogado especialista em Direito Tributário.

“Essa entrada de recursos de bens lícitos representa uma significativa movimentação da economia nacional, possibilitando novos investimentos no mercado imobiliário, na expansão e em novos negócios”, comenta o advogado.

A programação do evento começa às 8h30 com um Welcome Coffee. Às 9h, o advogado Antônio Roberto Winter Carvalho, ministra palestra sobre a “Lei da Repatriação de Recursos”. Às 9h45, o administrador de empresas Alexandre Pontes, irá abordar o tema “Benefícios e Vantagens Fiscais e Tributárias da Adesão”. O sócio do Banco Modal, o economista, especialista em Finanças, Carlos Kessler, é o convidado para falar sobre “Procedimentos Bancários no Processo de Adesão, às 10h30. A palestra final acontece às 11h15, e terá como tema “Aspectos Penais da Adesão do Programa”.

Sobre a Lei

A Lei 13.428/2017 reabre o prazo para repatriação e regularização de ativos (bens, valores, créditos e direitos) mantidos no exterior e não declarados. Com a nova lei, o prazo para a repatriação passou de 38 para 120 dias, que serão contados a partir da data de regulamentação da Receita Federal. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016.

A tributação total também mudou. O texto estabelece 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa. Dos valores arrecadados com a multa, 46% serão repartidos com os estados e os municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM).

Os interessados devem realizar inscrição através do www.wintercarvalho.com.br/repatriacaoderecursos. Mais informações pelo tel: 2526 0300

Serviço: Seminário Repatriação de Recursos
Local: Edifício Renaissance
Dia: 05 de junho
horário: 8h30 às 11h45
Endereço: Rua Paraíba, 550, Funcionários