Major Olimpio apresenta projeto que susta decreto de Lula que possibilita desvios bilionários do BNDS
APRESENTEI PROJETO PARA SUSTAR DECRETO DE LULA QUE PERMITE OS DESVIOS DE BILHÕES DE REAIS DO BNDES PARA OUTROS PAÍSES
Esse Decreto editado em 2007 pelo então Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, foge totalmente dos princípios norteadores e limitações trazidas pela Lei, que prevê de forma expressa sob qual finalidade devem ser aplicados os recursos deste banco nacional, quer seja, o desenvolvimento nacional e econômico no Brasil.
Hoje, após as investigações e ações movidas pelo Ministério Público em conjunto com a Policia Federal, bem como com a rigorosa atuação do Poder Judiciário, e também com o desempenho de papéis fundamentais de órgãos como a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União, ficou evidenciado que através dessa alteração, possibilitou-se o desvio e mau uso do dinheiro público, desencadeando a crise a qual o País se instalou.
Após essa mudança no Estatuto Social do BNDES realizada por este Decreto, o Governo Federal aprofundou o processo de endividamento da União para direcionar mais dinheiro ao BNDES.
Somente de 2008 a 2014, foram destinados ao BNDES pela União, R$ 716 Bilhões. Desses, R$ 473 Bilhões vieram do Tesouro Nacional, enquanto R$ 243 Bilhões do FAT, PIS/PASEP e FGTS.
O que torna anda mais absurdo esses empréstimos, se não bastasse o desvio e uso indevido de dinheiro público para fatores que não são para o desenvolvimento da economia do País e sim para corrupção através de remessa desse dinheiro ao exterior, é o fato de o Governo Federal não dispor desses recursos, e ainda assim contrair empréstimos para realizar esses repasses.
O Tribunal de Contas da União auditou diversas contas do BNDES, e com relação a esses empréstimos realizados pelo Governo Federal constatou, vide manifestação do Ministro Raimundo Carreiro (sessão ordinária de 23/11/2016), que o Governo Federal emitiu títulos públicos, pagando juros de aproximadamente 14%, e repassava o dinheiro ao BNDES sob juros entre 5% e 7%.
No final das contas, os cofres públicos assumiram, somente de juros, R$ 184 Bilhões, entre 2008 e 2014, dinheiro esse arcado com a contribuição de cada trabalhador Brasileiro, que em virtude desse absurdo subsidiou taxas de juros privilegiadas para que corruptos e corruptores se apropriassem do dinheiro público de forma inconstitucional e ilegal. Fazendo com que Bilhões de Reais fossem remetidos inclusive a outros países, sem critérios, sem respeito à lei e sem o devido controle, uma vez que em outro País não saberemos o que de fato ocorreu com o dinheiro do contribuinte Brasileiro.
A corrupção foi planejada, e tenho a real certeza que ela não ocorreu por acaso.
As normas foram ajustadas para satisfação de interesses escusos. O BNDES se tornou uma instituição de financiamento de empresas para desvio de recursos públicos, com alta interferência do Poder Executivo em suas decisões.
Essa situação corresponde exatamente ao momento em que o Brasil se encontra, onde grandes empresas beneficiadas com recursos do BNDES, têm sido apanhadas por diversos crimes junto com políticos brasileiros, a exemplo de Odebrecht, JBS, Queiroz Galvão, dentre outros, que através do avançar das investigações cada vez mais tem se revelado novos fatos criminosos.
Este esquema de corrupção é, sem dúvidas, um dos maiores responsáveis pela situação econômica do País, que asfixia as finanças públicas, impedindo investimentos fundamentais em setores como educação, saúde, segurança, e que utilizam de pretexto para aprovação de reformas que vêm prejudicar os trabalhadores Brasileiros, como a Reforma da Previdência.
É preciso a mobilização de todo o povo Brasileiro para que aprovemos o Projeto de Decreto Legislativo nº 697/17, para que sustemos e retiremos do estatuto do BNDES esse absurdo que vem possibilitando o desvio de bilhões de Reais do Brasil.
Major Olimpio
Deputado Federal
Deputado Federal
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