Novo depoimento na CPI do Lixo reforça legalidade do contrato da SBC VR
A nova sessão da CPI do Lixo de São Bernardo do Campo, realizada no dia 21/6, quarta-feira, reforçou ainda mais a legalidade do contrato dos serviços de limpeza urbana prestados pelo consórcio SBC VR. Na ocasião, o ex-secretário de Serviços Urbanos da cidade, Tarcísio Secoli (PT), confirmou os argumentos que vêm sendo apresentados pela empresa e garantiu que a licitação é totalmente legal. “Não há nenhuma irregularidade. Não vejo argumento técnico razoável para o rompimento do contrato. O próprio Ministério Público já investigou e arquivou o processo”, afirmou Tarcísio.
O ex-secretário também foi enfático ao defender os valores acordados com o consórcio. “Pela quantidade de serviços, pagar R$ 12,5 milhões por mês não é caro. Eu mesmo fiz os estudos e, se os serviços fossem prestados separadamente, custariam mais de R$ 18 milhões ao município. O lucro da empresa foi acordado em 8,17%, uma taxa inferior à média do mercado.
O formato da Parceria Público-Privada (PPP) também foi abordado e Tarcísio garantiu que não realizou nenhum pagamento antecipado à SBC VR para a construção da usina de lixo. “É um processo novo, no qual não existem serviços valorados. Temos um pacote de trabalho e a cidade tem que permanecer limpa”, afirmou Tarcísio Secoli, que esclareceu que a contraprestação combinada estabelece que São Bernardo pague R$ 60 por cada tonelada de lixo recolhido, em comparação com R$ 145 pagos pelos moradores de Santo André, por exemplo.
Tarcísio também explicou que a demora para a liberação de licenças necessárias para a construção da usina de incineração de lixo, por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), reduziu os repasses mensais à empresa. “No segundo ano estava previsto um reajuste no contrato, mas os problemas com a Cetesb fizeram com que a gestão segurasse os valores destinados à usina até a resolução do problema”, afirmou.
Tarcísio também destacou que, enquanto esteve na Secretaria de Serviços Urbanos, atuou de forma conjunta com o secretário de Meio Ambiente e esteve em audiências públicas com a Cetesb sempre que necessário para colaborar com o processo e contribuir com a aprovação das licenças necessárias para a implementação da usina de incineração. Além disso, ele lembrou que o projeto foi reconhecido como uma iniciativa pioneira de São Bernardo do Campo, quando, na época, o governador José Serra (PSDB) chegou a anunciar a intenção de apoiar a construção de 20 incineradores no Estado, seguindo o exemplo dos países desenvolvidos para a geração de energia a partir do lixo.
O presidente da CPI, Ary de Oliveira (PSDB), considerou que a participação de Tarcísio foi esclarecedora em alguns pontos. “O Tarcísio prestou todos os esclarecimentos e disse que a empresa não recebeu para construir a usina. A vinda dele foi importante pois trouxe dados técnicos que outros depoentes não tiveram condições de responder. Alguns elementos serão úteis, como a informação de que a área só poderia ser desapropriada com autorização prévia”, afirmou Ary de Oliveira.
Impacto na economia
Após ao depoimento, o ex-secretário foi questionado sobre a possibilidade de rescisão do contrato, momento em que criticou o posicionamento da atual gestão. “O que vai acontecer é que outras empresas não vão querer participar de PPPs por aqui, pois não sabem se o contrato será cumprido. Eles vão pensar que tudo pode mudar caso exista a mudança no governo”, disse Tarcísio.
Em declarações públicas, o diretor-executivo da SBC VR tem destacado que as contas da empresa são auditadas e que está à disposição para novas análises. “Somos os principais interessados no esclarecimento de todas as informações e reforçamos nosso compromisso com todos os mecanismos de ética e transparência. A prefeitura de São Bernardo do Campo não pode continuar colocando em risco a saúde da população. Os contribuintes de São Bernardo do Campo não merecem correr o risco de pagar mais por um serviço que já é prestado com baixo custo, qualidade e eficiência”, afirma Ângelo Castro, Diretor Executivo da SBC VR.
Transparência
Em depoimento anterior na CPI do Lixo, o ex-secretário Sebastião Ney Vaz Júnior já havia destacado a legalidade e a importância do atual contrato com a SBC VR. “Nada foi pago ao consórcio sem que houvesse aferição e análise de todos os documentos e de cada um dos serviços. Tínhamos como medir tudo por meio de equipamentos e fiscalizações”, disse Sebastião.
O ex-secretário, que é engenheiro civil, sanitarista e doutor em energia gerada a partir do lixo, destacou ainda que acompanhou a licitação pública que culminou com a escolha da SBC VR e enfatizou que o contrato elaborado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) é moderno, previsto em lei do próprio município (6.024/2010) e possibilita redução de custos.
Na volta do recesso, os parlamentares devem ouvir o depoimento da empresa. “Nosso contrato segue o modelo de concessão, é legítimo e decorrente de uma licitação pública que segue todos os mecanismos legais. A concessionária nunca se negou a ser submetida a uma auditoria externa feita por qualquer empresa de renome no mercado. Todos os valores são públicos, nós sempre entregamos os balanços para a agência reguladora, para a prefeitura e para o Tribunal de Contas. Nossas contas são um livro aberto”, destaca Ângelo Castro, Diretor Executivo da SBC VR.
O ex-secretário também foi enfático ao defender os valores acordados com o consórcio. “Pela quantidade de serviços, pagar R$ 12,5 milhões por mês não é caro. Eu mesmo fiz os estudos e, se os serviços fossem prestados separadamente, custariam mais de R$ 18 milhões ao município. O lucro da empresa foi acordado em 8,17%, uma taxa inferior à média do mercado.
O formato da Parceria Público-Privada (PPP) também foi abordado e Tarcísio garantiu que não realizou nenhum pagamento antecipado à SBC VR para a construção da usina de lixo. “É um processo novo, no qual não existem serviços valorados. Temos um pacote de trabalho e a cidade tem que permanecer limpa”, afirmou Tarcísio Secoli, que esclareceu que a contraprestação combinada estabelece que São Bernardo pague R$ 60 por cada tonelada de lixo recolhido, em comparação com R$ 145 pagos pelos moradores de Santo André, por exemplo.
Tarcísio também explicou que a demora para a liberação de licenças necessárias para a construção da usina de incineração de lixo, por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), reduziu os repasses mensais à empresa. “No segundo ano estava previsto um reajuste no contrato, mas os problemas com a Cetesb fizeram com que a gestão segurasse os valores destinados à usina até a resolução do problema”, afirmou.
Tarcísio também destacou que, enquanto esteve na Secretaria de Serviços Urbanos, atuou de forma conjunta com o secretário de Meio Ambiente e esteve em audiências públicas com a Cetesb sempre que necessário para colaborar com o processo e contribuir com a aprovação das licenças necessárias para a implementação da usina de incineração. Além disso, ele lembrou que o projeto foi reconhecido como uma iniciativa pioneira de São Bernardo do Campo, quando, na época, o governador José Serra (PSDB) chegou a anunciar a intenção de apoiar a construção de 20 incineradores no Estado, seguindo o exemplo dos países desenvolvidos para a geração de energia a partir do lixo.
O presidente da CPI, Ary de Oliveira (PSDB), considerou que a participação de Tarcísio foi esclarecedora em alguns pontos. “O Tarcísio prestou todos os esclarecimentos e disse que a empresa não recebeu para construir a usina. A vinda dele foi importante pois trouxe dados técnicos que outros depoentes não tiveram condições de responder. Alguns elementos serão úteis, como a informação de que a área só poderia ser desapropriada com autorização prévia”, afirmou Ary de Oliveira.
Impacto na economia
Após ao depoimento, o ex-secretário foi questionado sobre a possibilidade de rescisão do contrato, momento em que criticou o posicionamento da atual gestão. “O que vai acontecer é que outras empresas não vão querer participar de PPPs por aqui, pois não sabem se o contrato será cumprido. Eles vão pensar que tudo pode mudar caso exista a mudança no governo”, disse Tarcísio.
Em declarações públicas, o diretor-executivo da SBC VR tem destacado que as contas da empresa são auditadas e que está à disposição para novas análises. “Somos os principais interessados no esclarecimento de todas as informações e reforçamos nosso compromisso com todos os mecanismos de ética e transparência. A prefeitura de São Bernardo do Campo não pode continuar colocando em risco a saúde da população. Os contribuintes de São Bernardo do Campo não merecem correr o risco de pagar mais por um serviço que já é prestado com baixo custo, qualidade e eficiência”, afirma Ângelo Castro, Diretor Executivo da SBC VR.
Transparência
Em depoimento anterior na CPI do Lixo, o ex-secretário Sebastião Ney Vaz Júnior já havia destacado a legalidade e a importância do atual contrato com a SBC VR. “Nada foi pago ao consórcio sem que houvesse aferição e análise de todos os documentos e de cada um dos serviços. Tínhamos como medir tudo por meio de equipamentos e fiscalizações”, disse Sebastião.
O ex-secretário, que é engenheiro civil, sanitarista e doutor em energia gerada a partir do lixo, destacou ainda que acompanhou a licitação pública que culminou com a escolha da SBC VR e enfatizou que o contrato elaborado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) é moderno, previsto em lei do próprio município (6.024/2010) e possibilita redução de custos.
Na volta do recesso, os parlamentares devem ouvir o depoimento da empresa. “Nosso contrato segue o modelo de concessão, é legítimo e decorrente de uma licitação pública que segue todos os mecanismos legais. A concessionária nunca se negou a ser submetida a uma auditoria externa feita por qualquer empresa de renome no mercado. Todos os valores são públicos, nós sempre entregamos os balanços para a agência reguladora, para a prefeitura e para o Tribunal de Contas. Nossas contas são um livro aberto”, destaca Ângelo Castro, Diretor Executivo da SBC VR.
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