RCD Cidades aborda os impactos da LGPD na administração pública

Gestor de TI da Prefeitura de Santa Gertrudes fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na gestão pública e como as cidades devem proteger informações dos munícipes

As Prefeituras devem se preparar para a Lei Geral de Proteção de Dados e aumentar o investimento em tecnologia e segurança da informação, já que em agosto deste ano começam a valer as sanções previstas na Lei 13.709/18. Para trazer dicas aos gestores públicos do país, o RCD Cidades desta quinta-feira (10), às 10 horas, aborda os impactos da LGPD no setor público.

O convidado é o gestor de TI da Prefeitura de Santa Gertrudes e mestre em Ciência da Computação, Thiago Giroto Milani. De acordo com ele, será necessário um tratamento especial em relação à segurança das informações dos munícipes. “Acho que o caminho para conseguir dar conta de todo o fluxo de dados é a descentralização. Agora vamos ter que criar uma comissão, nomear os encarregados de dados. Aqui a ideia é separar por setores”, conta o gestor de TI.

Ele também destaca que cada secretaria como Educação, Saúde e Fazenda terá um foco diferenciado no tratamento de dados. A Lei traz um capítulo específico sobre o tratamento de informações pessoais pelo poder público. “Esse ano de 2021 as prefeituras, gostando ou não, vão ter que começar a investir um pouco mais na questão de segurança, infraestrutura e TI. As multas são pesadas e a Lei é complexa”, argumenta Milani.

A LGPD prevê multas de até 2% do faturamento da pessoa jurídica. O valor pode chegar a R$50 milhões por infração.

Para participar do RCD Cidades ao vivo é preciso inscrever-se gratuitamente pela plataforma: http://sympla.com.br/rcd. O diretor da RCD, José Marinho, ressalta que o programa de entrevistas da Rede Cidade Digital visa contribuir com a formulação de políticas públicas nas cidades. “Os gestores municipais poderão tirar dúvidas ao vivo com o convidado. A LGPD é mais um passo importante que contribui para que os dados das pessoas não sejam vazados”, observa o diretor da RCD.

Serviço:

RCD Cidades - Os impactos da LGPD na administração pública

10/06, das 10h às 10h40

Inscrições gratuitas:

https://www.sympla.com.br/rcd