Com a pandemia, empresas passam a contratar mais pessoas jurídicas para exercer funções de CLTs
A atual pandemia do Coronavírus causou medo em
muitos donos de negócios, que passaram a praticar fraudes nas relações
trabalhistas para fugir dos impostos.
Neste mês a categoria de
Microempreendedor Individual completou 12 anos de existência. O que poucos
sabem é que apesar de ser entendida como um meio facilitador para pessoas
conseguirem abrir seus próprios negócios, com o advento da pandemia causada
pelo novo Coronavírus e seu impacto direto na economia, muitos desafios surgiram.
Segundo João Esposito, CEO da Express
CTB – accountech de contabilidade, “Dados divulgados pela Junta Comercial
afirmam que nos primeiros três meses do ano, o Estado do Rio de Janeiro
registrou cerca de 15 mil novas empresas, sendo a maioria MEI. No entanto, a
realidade não é exatamente assim. Poucos são os que realmente estão iniciando
um negócio”. Ainda, completa “Não é difícil perceber a pejotização de trabalhos
em cargos de baixos salários nos números divulgados pela Junta. O que está
acontecendo é uma pejotização desenfreada”.
Atualmente os impostos para manter um
funcionário em regime CLT são altos. Pessoas que estão com medo dos negócios
pararem novamente, por conta da pandemia, não querem assumir compromissos
trabalhistas, logo optam por contratar um PJ para a prestação de serviço. Em um
contrato de prestação de serviço para pessoas jurídicas (PJs), as regras são de
empresa para empresa, sendo possível negociar condições.
“Porém, a regra é clara: para o PJ não
existe subordinação, pessoalidade ou habitualidade. Ele realiza o serviço na
hora que define para si”, explica Esposito, que ressalta “Hoje presenciamos
empresas contratando pessoas jurídicas para trabalharem em funções que não
existem no MEI, cobrando horário de trabalho e subordinação. Tratam o PJ como
se fosse um contratado via CLT”.
Para o empregador existem vários
benefícios: não há recolhimento de INSS, FGTS, pagamento de horas extras,
férias e 13º. Já para a pessoa jurídica e para o Estado o prejuízo é alto.
Todos os direitos conquistados em anos de luta pelo proletariado são perdidos e
o governo deixa de ter os recolhimentos esperados mensalmente.
“A única maneira de controlar essa
anomalia do mercado seria criando uma fiscalização prática por parte dos órgãos
responsáveis. Sem fiscalizações acontecendo fisicamente, os superintendentes
não conseguem verificar as empresas que estão tocando suas operações com MEIs,
e não com CLTs”, justifica o CEO.
Sobre a Express CTB
A Express CTB é uma accountech que tem o objetivo de democratizar as soluções empresariais para negócios. A Express CTB auxilia na legalização de empresas, certificações digitais, impostos, finanças, assuntos jurídicos, departamentos de contas, entre outros, em poucos minutos, com tecnologia e consultoria especializada. www.expressctb.com.br
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