Como os Programas de Compliance podem ajudar as empresas a realizar negócios nos Estados Unidos

 • Patricia Punder - advogada é compliance officer com experiência internacional e Javier López de Obeso sócio do escritório internacional F&C Consulting Group

Cada vez mais as empresas buscam formas de expandir seus negócios. Ficar restrito somente ao Brasil pode significar a perda de potenciais milhões de novos clientes. Por isso, a tomada de decisão de fazer negócios em outros países, principalmente, como os Estados Unidos, deve ser bem pensada e cuidadosa.

Além de um idioma diferente, temos legislações, cultura e costumes que muitas empresas desconhecem e pode parecer até intimidante inicialmente. Contudo, se a decisão for tomada, existem alguns cuidados que devem ser seguidos antes de iniciar negócios com empresas nos Estados Unidos ou tomar a decisão de abrir um escritório neste país.

Em primeiro lugar, a empresa deve ter um programa de Compliance efetivo implementado. Como a origem do Compliance vem dos Estados Unidos através da FCPA (Foreign   Corrupt Practices Act) de 1977, muitas empresas tem usado as práticas e metodologias dos Estados Unidos em seus programas de Compliance.

Agora, se estamos diante de programas de Compliance “fakes”, aqueles que existem apenas para a empresa dizer que possui um programa, literalmente para “cumprir tabela”, o primeiro passo seria colocar a casa em ordem. Significa dizer adequar seu programa de Compliance para torna-lo de fato efetivo, nos moldes do Guia de Avaliação de Programas de Compliance que foi publicado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2019.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, órgão máximo de investigações e aplicação de penalidades por corrupção no estrangeiro, tem se mostrado muito efetivo nos últimos 20 anos. Muitas empresas brasileiras, que já faziam negócios nos Estados Unidos, foram multadas por este departamento, como por exemplo, Petrobras, Braskem, Odebrecht, dentre tantas outras.

Consequentemente, se uma empresa quiser entrar e fazer negócios nos Estados Unidos tem que ter muita seriedade e respeito em relação as regras americanas de combate a corrupção, sob pena de estar sujeita a processos judiciais, incorrer em altos custos com a contratação de escritórios de advocacia locais, altas penalidades e até levar à prisão de representantes ou sócios da empresa.

Sendo assim, antes de fazer negócios nos Estados Unidos, recomendo que seja realizada uma devida diligencia ou auditoria de Compliance para avaliar se o atual programa de Compliance da empresa está aderente as regras dos Estados Unidos.

O segundo passo recomendado é constituir uma empresa em território americano para que possa operar em nome da matriz brasileira. Esta empresa será responsável pela importação dos produtos e/ou representação dos interesses da empresa brasileira nos Estados Unidos. Diferentemente do Brasil, que leva meses para se constituir uma empresa, nos Estados Unidos, se a empresa já possui toda as informações requeridas, o processo de constituição leva entre 5 até 10 dias.

Uma das vantagens da constituição de uma empresa nos Estados Unidos seria que, com planejamento e estrutura adequados, é possível que os executivos ou proprietários destas empresas obtenham vistos de trabalho ou investidores. Estes vistos permitem que os mesmos possam viver ou ficar por longos períodos de tempo nos Estados Unidos.

Se a preocupação da empresa brasileira for em relação com os custos de manutenção da filial americana, podemos afirmar que estes custos são relativamente baixos. Somente é necessário ter um endereço local para receber avisos, contar os serviços de um agente registrado e os serviços legais e contábeis normais de qualquer empresa.

Outra sugestão seria buscar um sócio ou parceiro americano para fazer negócios nos Estados Unidos (cada caso seria diferente e necessita de analises diferenciadas). A grande vantagem neste tipo de operação seria que o sócio ou parceiro americano já possui conhecimento da cultura e mercado local, clientes e pode ajudar no desenvolvimento de novos planos de negócios.

Cabe ressaltar que um sócio ou parceiro americano irão requerer que os contratos sejam elaborados e firmados de acordo com as leis locais e que, em caso de litigio, uma corte americana seja responsável por dirimir o mesmo. Outro ponto que também cabe trazer à tona seria a questão de transferências internacionais para o exterior (para fora dos Estados Unidos). Alguns executivos americanos não se sentem confortáveis com este tipo de operação, pois podem ter uma aparência de fraude. Por este motivo, a sugestão seria a abertura de conta em banco local, facilitando o pagamento de bens ou serviços.

Os Estados Unidos são um país muito aberto ao investimento estrangeiro. Neste momento, existe uma janela de oportunidades devido a excelente recuperação econômica pós-Covid, onde existe espaço para todos os tipos de empresas, sejam de produtos e serviços. Quem tiver um programa de Compliance efetivo (como já comentamos acima nos moldes americanos) terá maiores chances de sucesso em um dos maiores mercados do mundo.

Patricia Punder, advogada é compliance officer com experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020.

Com sólida experiência no Brasil e na América Latina, Patricia tem expertise na implementação de Programas de Governança e Compliance, LGPD, ESG, treinamentos; análise estratégica de avaliação e gestão de riscos, gestão na condução de crises de reputação corporativa e investigações envolvendo o DOJ (Department of Justice), SEC (Securities and Exchange Comission), AGU, CADE e TCU (Brasil).

Javier López de Obeso, é sócio do escritório internacional F&C Consulting Group, advogado autorizado a exercer a advocacia no México e registrado como Consultor Jurídico Estrangeiro autorizado pela Suprema Corte do Texas. Atua principalmente nas áreas de Compliance corporativo internacional, regulamentação de energia, anticorrupção e investigações internas.