Programas de Compliance "Fakes"
Patricia Punder
Implementar
um Programa de Compliance requer energia e muito trabalho, além de causar
impactos na cultura organizacional e nos processos internos das organizações. A
Alta Administração tem que abraçar literalmente a causa e agir como exemplo,
incentivando e disseminando o Programa de Compliance para seus colaboradores,
clientes, fornecedores e sociedade em geral.
Entretanto,
muitas empresas ao implementar um Programa de Compliance acreditam na seguinte
frase do renomado Nicolau Maquiavel: “Algo deve mudar para que tudo continue
como está”. Contratam colaboradores para atuar na implementação ou
consultorias, investem dinheiro e tempo, mas no fundo querem que tudo continue
como sempre foi. São os Programas de Compliance considerados “fakes” ou “Sham
Programs”.
“Sham
programs” (ou programas de fachada ou programas de prateleira) são
aqueles programas de Compliance que só existem no papel e que não têm qualquer
efetividade. Muitas companhias elaboram um código de conduta e até estruturam
um programa complexo de integridade com a intenção de utilizá-los para mitigar
sanções caso venham a ser condenadas.
Todavia,
constata-se que tal programa não encontra qualquer eco na cultura da
corporação, nem em seus colaboradores e não será considerado em eventual
processo de investigação, podendo a empresa ser sancionada, por exemplo, a uma
multa de até 20% sobre seu faturamento bruto - referente ao último exercício
anterior ao da instauração do processo administrativo -, quando incidir em um
dos atos ilícitos definidos pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).Então, por
qual motivo muitas empresas insistem em investir em programas de fachada ou de
prateleiras? Na maioria das vezes devido a uma imposição legal, pois necessitam
participar de licitações públicas ou são concessionarias de serviços públicos.
Outra motivação seria o marketing positivo que um Programa de Compliance pode
causar no mercado e gerar mais faturamento para as empresas.
As
organizações que optarem por Programas de Compliance “fake” também alegam que
se o Programa de Compliance forem efetivos a consequência será a
responsabilização dos envolvidos em atos ilícitos ou antiéticos. Sendo que
muitas vezes os envolvidos podem ser membros da Alta Direção e que não querem
ser descobertos.
Além do
mais, as organizações se beneficiam de muitos tipos de má conduta
organizacional. Uma organização pode preferir um programa de conformidade
impotente se puder se beneficiar tanto da má conduta que ela não evita. A
corrupção gera lucro, assim como a divisão do mercado. Então, por qual motivo
ter um Programa Efetivo de Compliance?
A falta
generalizada de confiança e segurança no compromisso de uma organização de
"fazer a coisa certa" aumenta quando a administração, funcionários e
/ ou clientes acreditam que o Programa de Compliance da organização é apenas
uma fachada sem substância. Muitas organizações não acreditam que os
stakeholders reconheçam tais sutilezas. Felizmente, os stakeholders estão cada
vez mais atentos sobre como as organizações são geridas e se os Programas de
Compliance são de fato efetivos.
O novo
capitalismo traz à tona a responsabilidade que as organizações possuem em
relação a sociedade. Empresas que sofrem penalizações em decorrência de
programas de fachada tendem a demitir colaboradores, fecharem fábricas e escritórios.
Tal situação afeta os negócios próximos a estes estabelecimentos, famílias
ficam sem sustento, fornecedores perdem negócios e os clientes podem
literalmente ficar sem seus produtos e/ou serviços.
Assim, é
vital que as organizações assumam um compromisso firme com Compliance e a
ética, implementando um programa que seja eficaz.
Patricia
Punder, advogada é compliance officer com
experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC
– Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”,
lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020.
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