Concurso Agepen MS: governador amplia as vagas do concurso
Concurso Agepen MS: ofertou 438 vagas. 858 aprovados já foram nomeados. Em junho de 2020, a regra de idade para ingresso no cargo foi alterada
Nesta quarta-feira (4/8) foi publicado o Decreto nº 15.740, em que o governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, amplia as vagas do concurso AGEPEN MS. São 5 vagas a mais destinadas à área de Segurança e Custódia – sexo feminino.
O último edital de concurso realizado pelaAgência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul para provimento de 438 vagas no cargo de Agente Penitenciário Estadual ocorreu em 2015. Ao todo, 858 aprovados no concurso Agepen MS já foram nomeados, quase o dobro das vagas previstas no edital.
No dia 09 de junho de 2020, foi publicada no Diário do Estado a alteração na regra de idade para ingresso no cargo.
STJ garante a participação de PCD
O Superior Tribunal de Justiça – STJ garantiu a participação de um candidato que concorreu na condição de pessoa com deficiência (PCD) em todas as etapas do concurso de Agepen MS. O candidato que é deficiente auditivo obteve a aprovação nas duas primeiras etapas do concurso, mas no exame médico foi considerado inpto para exercer a função.
A ação teve início em 2016, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou os pedidos da defesa, mas recentemente o STJ garantiu a ele o direito de realizar todas as etapas do concurso.
Últimas nomeações
No dia 30 de julho de 2020, o governado do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, nomeou mais 253 Agentes Penitenciários aprovados no concurso de 2016.
Alteração na regra de idade para ingresso no cargo
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul no dia, 09 de junho de 2020, a Lei nº 5.525, de 08 de junho de 2020 que altera a redação do § 2º do art. 11 da Lei nº 4.490, de 3 abril de 2014, que dispõe sobre a reorganização da carreira Segurança Penitenciária, integrada por cargos efetivos do Grupo Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreira do Poder Executivo; reestrutura o Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPEN-MS).
A nova publicação altera o § 2º do artigo 11 da Lei nº 4.490 e estabelece que a comprovação da idade para investidura nos cargos efetivos seja realizada já no ato da inscrição do concurso público, para evitar que o candidato seja eliminado por esse critério nas etapas finais da seleção. De acordo com a Lei, a idade mínima é de 21 e a máxima de 40 anos.
Concurso Agepen MS: remuneração e benefícios
De acordo com a Lei nº 4.490, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a reorganização da carreira Segurança Penitenciária, a carreira é composta por cargos de provimento efetivo de Agente Penitenciário Estadual, desdobrados em oito classes. As classes têm como finalidade criar oportunidades de crescimento profissional e definir as linhas de promoção profissional.
Desta forma, o Agente Penitenciário ingressa na Classe inicial, padrão I, recebendo R$ 2.940,00. No topo da carreira, o subsídio chega a R$ 6.997,20.
Concurso Agepen MS: cargos e vagas
O certame ofertou as seguintes vagas:
Agente Penitenciário Estadual – área de Segurança e Custódia
Vagas: 307
Agente Penitenciário – área de Administração e Finanças
Vagas: 87
Agente Penitenciário – área de Assistência e Perícia
Vagas: 44
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