Delivery de combustível está prestes a ser regulamentado no Brasil

 Pandemia impulsionou serviços de entrega e apps devem incentivar a concorrência

Imagine solicitar, por meio do celular, o abastecimento do seu carro sem sair de casa ou do trabalho e sem precisar ter contato com o vendedor. Pode parecer improvável, mas já é realidade em países como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra e deve se espalhar em breve pelo Brasil. A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) prepara o novo marco regulatório do mercado de combustíveis que deve modificar a forma como os produtos são vendidos no país.

Uma das principais inovações é a autorização para postos realizarem o serviço de entrega por meio de veículos adaptados. Esse modelo funcionou no Rio de Janeiro por meio da empresa Gofit. Inicialmente, o foco era a entrega em marinas, para abastecer barcos, lanchas e jet-skis, mas a meta é ampliar o mercado para todos os consumidores assim que houver regulamentação. “Antes, o proprietário desse tipo de veículo era obrigado a se arriscar, transportando combustível em galões, o que também é proibido. A tecnologia vem para somar e oferecer mais comodidade ao brasileiro”, afirma o advogado Robson Couto, especializado no mercado varejista de combustíveis.

O serviço, que funciona 24 horas por meio de aplicativo para celulares, ficou conhecido como o 'Uber dos combustíveis'. Após realizar o cadastro, o app informa a disponibilidade dos caminhões para, então, a compra ser efetivada. O caminhão vai até o consumidor, que nem precisa sair de casa ou ter contato com atendentes para realizar o pagamento.

A entrega é feita por caminhonetes com um tanque adaptado para armazenar gasolina e etanol, com capacidade de transporte de até dois mil litros. “A regulamentação da ANP estabelece uma série de normas para garantir a segurança da operação. O texto já passou pela fase de audiências públicas e os interessados já enviaram sugestões de alteração. Agora a agência analisa se adota ou não as sugestões do setor antes da finalização para implementação da nova regulamentação”, acrescenta o especialista.

Realidade nos EUA desde 2015, o delivery de combustível está em fase de expansão também no Canadá e Inglaterra. A pandemia tornou o mercado fértil para todo e qualquer serviço de entrega. E teve reflexos também no Brasil, que, segundo levantamento da Statista, empresa especializada em dados de mercado e consumidores, foi responsável por quase metade dos números do delivery (48,77%) na América Latina em 2020.

Nesse cenário o app para entrega de combustível ganha força. Nos EUA, por exemplo, várias companhias do Vale do Silício como PayPal, UPS, Facebook, Cisco, IBM e FedEx utilizaram os apps para abastecer os carros de seus empregados.

Comercialização fora dos postos só pode ser solicitada por
revendedor varejista autorizado pela ANP (Foto: Pixabay)

Concorrência
Na avaliação de Couto, o novo marco regulatório do mercado de combustíveis em definição pela ANP impulsionará a concorrência e está longe de representar o fim dos postos de combustíveis. “O modelo atual continuará existindo por muito tempo. Somente donos de postos poderão operar o delivery. A medida estudada pela ANP representará uma comodidade e deve tornar o preço mais atrativo para consumidor assim que o mercado se expandir”, afirma.

Segundo as regras pré-definidas pela ANP, a autorização para a venda fora dos postos só pode ser solicitada por revendedor varejista autorizado pela agência e tem que ser feita dentro dos limites do município onde o revendedor está instalado.

O advogado estima que para começar a operar o sistema, os empresários do setor devem fazer um investimento inicial de cerca de R$ 250 mil com a compra e adaptação do veículo.

Normas e segurança
Os veículos poderão transportar até 2 mil litros de combustível e o abastecimento em delivery não poderá ser feito em garagens, áreas subterrâneas, ruas de grande fluxo e locais onde há piso permeável ou semipermeável. “A resolução apresenta uma série de normas técnicas para garantir a segurança do serviço. Será preciso ter estudo de análise de gestão de riscos; licença de operação expedido por órgão ambiental; certificado de segurança expedidos pelo Denatran, Ibama e Inmetro. Tudo para que o delivery opere de forma segura”, afirma Couto.

O advogado especializado no mercado varejista
de combustíveis Robson Couto