Open banking colocará a LGPD em foco no sistema financeiro
Segunda fase de implementação do sistema começa nesta sexta-feira (13/08), focando no consentimento do cliente
Começa nesta sexta-feira (13/08) a
segunda fase de implementação do open banking, que será totalmente centralizada
no consumidor. Após o mercado adaptar e integrar sistemas, caberá ao público
consentir sobre o compartilhamento de suas informações entre as plataformas
bancárias. Para Valdir Pereira, sócio da
JL Rodrigues &
Consultores Associados, este é o momento em que a LGPD (Lei
Geral de Proteção de Dados) será aplicada ao sistema financeiro.
“Não é que o open banking seja a LGPD,
mas quando ele foi estruturado, em maio de 2020, foi em paralelo às discussões
desta lei. Então, todo o modelo do open banking foi desenhado em concordância
com a LGPD, tanto que ele não precisará de ajustes, como estamos vendo em
outras esferas do mercado e outros setores da economia. E quando a gente olha
para a questão de proteção de dados, percebe que o open banking atua em cima de
consentimento, que é uma das bases legais da LGPD”, explica o especialista.
O consentimento, nesse cenário, diz
respeito à autorização que cada pessoa precisará conceder para o
compartilhamento e uso de suas informações por instituições financeiras. “Como
diz a LGPD, o consentimento é uma manifestação livre, informada e inequívoca,
na qual a pessoa concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma
determinada finalidade. O que isso significa na prática? O consentimento tem
que envolver sempre uma ação ativa. Por exemplo, existem termos de prestação de
alguns serviços online com letras miúdas e a mera leitura é considerada como
aceite ou quando a pessoa somente clica no final, sem se atentar ao
compartilhamento de informações. Estas são práticas agora proibidas, porque o
consentimento deve vir por meio de uma ação do indivíduo, que deixe claro que
ele concorda. Então, o cliente terá que validar, colocar o check em um campo ou
realizar qualquer outro movimento que comprove a sua leitura e a sua
autorização”, pontua Pereira.
O especialista detalha que, além da
LGPD, o open banking também se sujeita ao Marco Civil da Internet, e possui
seus próprios regimentos de segurança. “Os dados vão trafegar em sistemas com
dupla proteção, já que o cliente precisa autorizar a empresa detentora dos
dados e a que vai receber as informações compartilhadas. E caso algo dê errado,
como um problema de vazamento de dados ou invasão, pode haver penalização tanto
pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), responsável pelas penalizações
na LGPD, quanto pelo Banco Central”.
E se o cliente identificar o uso
indevido de seus dados, ele pode reclamar. “Ele pode acionar tanto os canais da
empresa, quanto o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor),
utilizando o Código de Defesa do Consumidor. É importante destacar que a LGPD
não exclui as formas de proteção já existentes e de conhecimento da população”,
complementa o especialista.
Pereira conclui que falta
conscientização da sociedade sobre o que mudará com o open banking e cabe às
instituições do mercado auxiliarem nesse processo. “Proteção de dados é uma
questão cultural e educacional, as pessoas têm que conhecer seus direitos. E o
open banking é o ambiente em que a LGPD será testada no seu mais profundo grau.
É necessária uma educação financeira, e essa educação financeira pode ser uma
ferramenta de marketing, uma estratégia das empresas. Porque nós só vamos saber
o impacto do open banking conforme a adesão e o comportamento da sociedade”,
conclui.
Sobre a JL Rodrigues & Consultores
Associados
Há vinte e três anos no mercado, a JL
Rodrigues & Consultores Associados (https://jlrodrigues.com.br/)
é uma consultoria especializada em regulação, organização, supervisão e acesso
ao Sistema Financeiro e ao Mercado de Capitais, com foco no atendimento a
empresas e instituições financeiras brasileiras e estrangeiras, que atuam ou
pretendem atuar nesses ambientes.
Também atende instituições que atuam em
atividades relacionadas como, por exemplo, instituições de pagamentos, fintechs
de crédito, consórcios e outros modelos de negócios ligados ao Sistema de
Pagamentos Brasileiro, como as de Infraestruturas de Mercado.
A consultoria representa seus clientes
perante os órgãos reguladores pertinentes, para propor soluções eficazes no
âmbito administrativo, institucional, regulamentar e contábil, que preservem
seus legítimos interesses econômicos, financeiros e comerciais.
José Luiz Rodrigues, sócio titular da
empresa, é também membro do Conselho da ABFintechs (Associação Brasileira de
Fintechs) o que faz com que a Consultoria esteja inserida nesse ecossistema de
forma ativa.
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